Common use of CAIAQUE Clause in Contracts

CAIAQUE. 2.2.1 – Fica permitida a exploração comercial da atividade náutica chamada caiaque conforme disposto nas leis n°2813/2007 e 3360/2012, com limite de até 08 (oito) embarcações por ponto, sendo 02 (duas) desti- nadas a salvamento, caracterizadas nas cores do SOS marítimo; 2.2.2 – Todos os usuários das embarcações e/ou equipamentos náuticos têm, obrigatoriamente, que usar colete salva-vidas; 2.2.3 – Essa categoria realizará suas atividades em ponto fixo exclusivamente na praia devidamente autorizada.

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Samples: Public Call for Registration, Chamamento Público Para Recadastramento

CAIAQUE. 2.2.1 – 2.4.1 - Fica permitida a exploração comercial da atividade náutica chamada caiaque conforme disposto nas leis na lei 2813/2007 e 3360/2012, com limite de até 08 (oito) embarcações por ponto, ponto sendo 02 (duas) desti- nadas destinadas a salvamento, caracterizadas nas cores do SOS marítimo; 2.2.2 – 2.4.2 - Todos os usuários das embarcações e/ou equipamentos náuticos têm, obrigatoriamente, que usar colete salva-vidas; 2.2.3 – 2.4.3 - Essa categoria realizará suas atividades em ponto fixo exclusivamente na praia devidamente autorizada.

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Samples: Convocação

CAIAQUE. 2.2.1 – Fica permitida a exploração comercial da atividade náutica chamada caiaque conforme disposto nas leis n°2813/2007 e 3360/2012, com limite de até 08 (oito) embarcações por ponto, sendo 02 (duas) desti- desti - nadas a salvamento, caracterizadas nas cores do SOS marítimo; 2.2.2 – Todos os usuários das embarcações e/ou equipamentos náuticos têm, obrigatoriamente, que usar colete salva-vidas; 2.2.3 – Essa categoria realizará suas atividades em ponto fixo exclusivamente na praia devidamente autorizadaau- torizada.

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Samples: Chamada Pública

CAIAQUE. 2.2.1 – Fica permitida a exploração comercial da atividade náutica chamada caiaque conforme disposto nas leis n°2813/2007 e 3360/2012, com limite de até 08 (oito) embarcações por ponto, sendo 02 (duas) desti- nadas destinadas a salvamento, caracterizadas nas cores do SOS marítimo; 2.2.2 – Todos os usuários das embarcações e/ou equipamentos náuticos têm, obrigatoriamente, que usar colete salva-vidas; 2.2.3 – Essa categoria realizará suas atividades em ponto fixo exclusivamente na praia devidamente autorizada.

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Samples: Public Call for Re Registration