Caracterização da unidade de conservação Cláusulas Exemplificativas

Caracterização da unidade de conservação. 3.1. Histórias e curiosidades sobre o PN Itatiaia O Itatiaia foi o primeiro parque nacional criado no país, em junho de 1937, pelo então Presidente Xxxxxxx Xxxxxx. A relevância ambiental e paisagística da área já era reconhecida bem antes disso. Xxxxx Xxxxxxxx, responsável pela primeira proposta para criação de parques nacionais no Brasil em 1876, reconheceu a importância da região em 1878, escrevendo “Ao Itatiaia” que defendia o convívio e a contemplação da natureza como atividades fundamentais para o bem-estar físico e mental do Homem. A área pertencia, inicialmente, ao Visconde de Mauá e foi adquirida pelo Governo Federal em 1908 para criação de dois núcleos, batizados de Visconde de Mauá e Itatiaia destinados à colonização da região e ao cultivo de frutas. A intenção fracassou e logo deixou de existir. Em 1913, o naturalista suíço Xxxxxx Xxxxxxxx defendeu, mais uma vez, a criação de um parque nacional no Itatiaia, devido ao grande potencial da região para pesquisas, convivência, bem como sua localização privilegiada, entre os centros mais populosos do país. Em 1914, então, a região é reconhecida como Reserva Florestal de Itatiaia. Em 1929, a área passou a ser subordinada ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro e passou a se denominar Estação Biológica de Itatiaia. Essas duas medidas figuram entre as primeiras iniciativas de criação de unidades de conservação no Brasil, quando nem mesmo tais figuras eram previstas na legislação. A ideia de criação de um parque nacional persistiu, e finalmente em 1937 o PN Itatiaia foi decretado, com 11.943 hectares de área protegida. Em 1982 o Parque foi ampliado, incorporando terras do Estado de Minas Gerais cobertas por campos e florestas de altitude, passando a ter seus atuais 28.000 hectares de área protegida. O PN Itatiaia, portanto, está repleto de histórias sobre a evolução das áreas protegidas no Brasil, além de outras curiosidades. Uma delas é a relação entre Xxxxxxx Xxxxxx e a Casa de Pedra (na Parte Alta). Há quem diga que o imóvel foi construído para ser seu refúgio durante a Segunda Guerra Mundial em caso de ataque ao Palácio do Governo, história que é lenda, mas encontra-se no imaginário da população da região. Outro interessante acontecimento foi o inverno de 1985, quando a temperatura na Parte Alta chegou a cerca de 15 graus negativos e o branco da neve tingiu as altitudes das Agulhas Negras. Em alguns locais, a neve chegou a 1 metro de altura. Em 1988 também nevou, mas só na região das Agulhas Negras. Fora...

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  • DO PRAZO E DA VIGÊNCIA O prazo máximo de entrega do objeto ora contratado, que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas no Art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado da emissão do Pedido de Compra:

  • CONDIÇÕES DA PERDA DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO A perda da qualidade de beneficiário poderá ocorrer nas seguintes situações:

  • EXPECTATIVA, RECLAMAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO SINISTRO 4.1. Expectativa: tão logo realizada a abertura do processo administrativo para apurar possível inadimplência do tomador, este deverá ser imediatamente notificado pelo segurado, indicando claramente os itens não cumpridos e concedendo-lhe prazo para regularização da inadimplência apontada, remetendo cópia da notificação para a seguradora, com o fito de comunicar e registrar a Expectativa de Sinistro.

  • DA VIGÊNCIA 7.1. O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.

  • ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A Companhia concederá o adicional de periculosidade dentro de suas características básicas e da legislação, observado o critério intramuros, previsto no padrão normativo interno.

  • Prazo e Data de Vencimento 4.5.1. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 05 (cinco) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 22 de fevereiro de 2024 (“Data de Vencimento”).

  • COMPROVANTE DE PAGAMENTO As empresas fornecerão comprovantes de pagamento a seus empregados com identificação e constando, discriminadamente, a natureza e o valor das importâncias pagas, descontos efetuados, as horas trabalhadas e o valor do FGTS/INSS.

  • DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 8.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 7.1. Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, o acompanhamento, a fiscalização, o recebimento e a conferência do objeto será realizada pela Unidade Requisitante ou no caso de substituição, pelo que for indicado pelo gestor da Unidade Requisitante.

  • DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 15.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.