Common use of CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO Clause in Contracts

CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO. 4.1 Consiste no credenciamento do contratante como Autoridade de Registro (AR), vinculada à Autoridade Certificadora (AC) SERPRO, visando o fornecimento de certificados de pessoa física para aquelas pessoas que constantes em suas soluções cadastrais (que chamaremos de solicitante nesse documento), por meio de integração desse Sistema Cadastral da contratante com o Módulo Eletrônico de AR do Serpro, que atende às normas e especificações da ICP-Brasil. Por Sistema Cadastral, entende-se : • no caso dos servidores públicos a integração é feita aos sistemas de Recursos Humanos do órgão, sendo o fornecimento de certificados para os servidores desse órgão conforme Instrução Normativa ITI nº 05, de 22 de fevereiro de 2021. • no caso dos Conselhos, a emissão de certificados se aplica exclusivamente para profissionais registrados no Conselho, na qualidade de órgão ou conselho de classe profissional e credenciados como Autoridade de Registro (AR), conforme Resolução CG ICP-Brasil nº 177, de 20 de outubro de 2020, sendo que o sistema a ser integrado é o do cadastro de filiados. • no caso dos Bancos Múltiplos autorizados a funcionar pelo BACEN, o sistema é o cadastro que possibilita a identificação de titulares pessoa física de conta de depósito. • no caso das juntas comerciais, o cadastro de empresas é usado para identificar as pessoas jurídicas. 4.2 A modalidade de emissão simplificada para bancos, juntas comerciais e conselhos de classe profissionais, conforme Resolução CG ICP-Brasil nº 177, de 20 de outubro de 2020, constam normatizadas no DOC-ICP-05. 4.3 A AR do contratante é a responsável pela identificação do solicitante de um certificado e a autorização de sua emissão, realizados pelo Sistema Cadastral que foi integrado com o Módulo do Serpro. 4.4 O Serpro fará o serviço de AC, emitindo e gerenciando os certificados autorizados pela AR, atendendo às normas e especificações da ICP-Brasil. 4.5 Os contratantes deste serviço serão credenciados junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), como AR vinculada à AC SERPRO ou farão uso de AR própria para a emissão dos certificados. 4.6 Por força da legislação vigente, confere validade jurídica aos atos praticados com o seu uso, funcionando como uma “identidade virtual”. Contém os dados de seu titular, como nome, CPF, data de nascimento, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que emitiu o documento. Pode conter ainda dados complementares, como título de eleitor, RG, PIS/PASEP e CEI, entre outros.

CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO. 4.1 3.1 Os certificados têm validade de um a cinco anos e podem ser instalados diretamente em um dispositivo criptográfico. No caso do serviço oferecido pelo SERPRO podem ser ofertados os seguintes dispositivos: token ou o armazenamento na nuvem (SerproID). Certificado Digital - Órgãos Públicos com AR integrada ao Sistema RH - PF A3 1 Certificado Digital - Órgãos Públicos com AR integrada ao RH - PF A3 3 SerproID - Órgãos Públicos com AR integrada ao sistema RH - PF A3 1 SerproID - Órgãos Públicos com AR integrada ao sistema RH - PF A3 3 3.2 Consiste no credenciamento do contratante como Autoridade de Registro (AR), vinculada à Autoridade Certificadora (AC) SERPRO, visando o fornecimento de certificados de pessoa física para aquelas pessoas que constantes em suas soluções cadastrais (que chamaremos de solicitante nesse documento), por meio de integração desse Sistema Cadastral da contratante com o Módulo Eletrônico de AR do SerproSERPRO, que atende às normas e especificações da ICP-Brasil. Por Sistema Cadastral, entende-se : • no : 3.2.1 No caso dos servidores públicos a integração é feita aos sistemas de Recursos Humanos do órgão, sendo o fornecimento de certificados para os servidores desse órgão conforme Instrução Normativa ITI nº 05, de 22 de fevereiro de 2021. • no . 3.2.2 No caso dos Conselhos, a emissão de certificados se aplica exclusivamente para profissionais registrados no Conselho, na qualidade de órgão ou conselho de classe profissional e credenciados como Autoridade de Registro (AR), conforme Resolução CG ICP-Brasil nº 177, de 20 de outubro de 2020, sendo que o sistema a ser integrado é o do cadastro de filiados. • no . 3.2.3 No caso dos Bancos Múltiplos autorizados a funcionar pelo BACEN, o sistema é o cadastro que possibilita a identificação de titulares pessoa física de conta de depósito. • no . 3.2.4 No caso das juntas comerciais, o cadastro de empresas é usado para identificar as pessoas jurídicas. 4.2 3.3 A modalidade de emissão simplificada para bancos, juntas comerciais e conselhos de classe profissionais, conforme Resolução CG ICP-Brasil nº 177, de 20 de outubro de 2020, constam normatizadas no DOC-ICP-05. 4.3 3.4 A AR do contratante é a responsável pela identificação do solicitante de um certificado e a autorização de sua emissão, realizados pelo Sistema Cadastral que foi integrado com o Módulo do SerproSERPRO. 4.4 3.5 O Serpro SERPRO fará o serviço de AC, emitindo e gerenciando os certificados autorizados pela AR, atendendo às normas e especificações da ICP-Brasil. 4.5 3.6 Os contratantes deste serviço serão credenciados junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), como AR vinculada à AC SERPRO ou farão uso de AR própria para a emissão dos certificados. 4.6 3.7 Por força da legislação vigente, confere validade jurídica aos atos praticados com o seu uso, funcionando como uma “identidade virtual”. Contém os dados de seu titular, como nome, CPF, data de nascimento, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que emitiu o documento. Pode conter ainda dados complementares, como título de eleitor, RG, PIS/PASEP e CEI, entre outros.

CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO. 4.1 Consiste no credenciamento do contratante como Autoridade de Registro (AR), vinculada à Autoridade Certificadora (AC) SERPRO, visando o fornecimento de certificados de pessoa física para aquelas pessoas que constantes em suas soluções cadastrais (que chamaremos de solicitante nesse documento), por meio de integração desse Sistema Cadastral da contratante com o Módulo Eletrônico de AR do Serpro, que atende às normas e especificações da ICP-Brasil. Por Sistema Cadastral, entende-se : • no caso dos servidores públicos a integração é feita aos sistemas de Recursos Humanos do órgão, sendo o fornecimento de certificados para os servidores desse órgão conforme Instrução Normativa ITI Resolução nº 05141, de 22 03 de fevereiro Julho de 2021. 2018 da ICP-Brasil" • no caso dos Conselhos, a emissão de certificados se aplica exclusivamente para profissionais registrados no Conselho, na qualidade de órgão ou conselho de classe profissional e credenciados como Autoridade de Registro (AR), conforme Resolução CG nº 156, de 07 de Fevereiro de 2020 da ICP-Brasil nº 177, de 20 de outubro de 2020Brasil", sendo que o sistema a ser integrado é o do cadastro de filiados. • no caso dos Bancos Múltiplos autorizados a funcionar pelo BACEN, o sistema é o cadastro que possibilita a identificação de titulares pessoa física de conta de depósito. • no caso das juntas comerciais, o cadastro de empresas é usado para identificar as pessoas jurídicas. 4.2 A modalidade de emissão simplificada para bancos, juntas comerciais e conselhos de classe profissionais, conforme Resolução CG ICP-Brasil nº 177156, de 20 07 de outubro Fevereiro de 20202020 da ICPBrasil, constam normatizadas no DOC-ICP-05. 4.3 A AR do contratante é a responsável pela identificação do solicitante de um certificado e a autorização de sua emissão, realizados pelo Sistema Cadastral que foi integrado com o Módulo do Serpro. 4.4 O Serpro fará o serviço de AC, emitindo e gerenciando os certificados autorizados pela AR, atendendo às normas e especificações da ICP-Brasil. 4.5 Os contratantes deste serviço serão credenciados junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), como AR vinculada à AC SERPRO ou farão uso de AR própria para a emissão dos certificados. . 4.6 Por força da legislação vigente, confere validade jurídica aos atos praticados com o seu uso, funcionando como uma “identidade virtual”. Contém os dados de seu titular, como nome, CPF, data de nascimento, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que emitiu o documento. Pode conter ainda dados complementares, como título de eleitor, RG, PIS/PASEP e CEI, entre outros.

CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO. 4.1 3.1 Os certificados têm validade de um a cinco anos e podem ser instalados diretamente em um dispositivo criptográfico. No caso do serviço oferecido pelo SERPRO podem ser ofertados os seguintes dispositivos: token ou o armazenamento na nuvem (NeoID). Certificado Digital - Órgãos Públicos com AR integrada ao Sistema RH - PF A3 1 Certificado Digital - Órgãos Públicos com AR integrada ao RH - PF A3 3 NeoID - Órgãos Públicos com AR integrada ao sistema RH - PF A3 1 NeoID - Órgãos Públicos com AR integrada ao sistema RH - PF A3 3 3.2 Consiste no credenciamento do contratante como Autoridade de Registro (AR), vinculada à Autoridade Certificadora (AC) SERPRO, visando o fornecimento de certificados de pessoa física para aquelas pessoas que constantes em suas soluções cadastrais (que chamaremos de solicitante nesse documento), por meio de integração desse Sistema Cadastral da contratante com o Módulo Eletrônico de AR do SerproSERPRO, que atende às normas e especificações da ICP-Brasil. Por Sistema Cadastral, entende-se : • : 3.2.1 no caso dos servidores públicos a integração é feita aos sistemas de Recursos Humanos do órgão, sendo o fornecimento de certificados para os servidores desse órgão conforme Instrução Normativa ITI nº 05, de 22 de fevereiro de 2021. • . 3.2.2 no caso dos Conselhos, a emissão de certificados se aplica exclusivamente para profissionais registrados no Conselho, na qualidade de órgão ou conselho de classe profissional e credenciados como Autoridade de Registro (AR), conforme Resolução CG ICP-Brasil nº 177, de 20 de outubro de 2020, sendo que o sistema a ser integrado é o do cadastro de filiados. • . 3.2.3 no caso dos Bancos Múltiplos autorizados a funcionar pelo BACEN, o sistema é o cadastro que possibilita a identificação de titulares pessoa física de conta de depósito. • . 3.2.4 no caso das juntas comerciais, o cadastro de empresas é usado para identificar as pessoas jurídicas. 4.2 3.3 A modalidade de emissão simplificada para bancos, juntas comerciais e conselhos de classe profissionais, conforme Resolução CG ICP-Brasil nº 177, de 20 de outubro de 2020, constam normatizadas no DOC-ICP-05. 4.3 3.4 A AR do contratante é a responsável pela identificação do solicitante de um certificado e a autorização de sua emissão, realizados pelo Sistema Cadastral que foi integrado com o Módulo do SerproSERPRO. 4.4 3.5 O Serpro SERPRO fará o serviço de AC, emitindo e gerenciando os certificados autorizados pela AR, atendendo às normas e especificações da ICP-Brasil. 4.5 3.6 Os contratantes deste serviço serão credenciados junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), como AR vinculada à AC SERPRO ou farão uso de AR própria para a emissão dos certificados. 4.6 3.7 Por força da legislação vigente, confere validade jurídica aos atos praticados com o seu uso, funcionando como uma “identidade virtual”. Contém os dados de seu titular, como nome, CPF, data de nascimento, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que emitiu o documento. Pode conter ainda dados complementares, como título de eleitor, RG, PIS/PASEP e CEI, entre outros.