CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS PARA A ESTRUTURA DE SUPORTE MECÂNICO DE SUSTENTAÇÃO DOS PAINÉIS DE MENSAGENS VARIÁVEIS. Deverão ser fornecidos e implantados pela CONTRATADA, conjuntos estruturais completos para a sustentação dos painéis, compostos, basicamente, pelos elementos necessários à sustentação, fixação e posicionamento dos painéis de mensagens variáveis sobre as vias urbanas, rigidamente fixadas ao solo através de fundações. As estruturas de suporte dos painéis, por fazerem parte do mobiliário das vias, deverão ser projetadas considerando-se, também, o fator estético, apresentando-se de forma agradável e não controversa. O projeto executivo para essas estruturas deverá ser submetido à aprovação prévia da STTU. Os projetos dos conjuntos estruturais deverão ser desenvolvidos de forma a permitir a instalação, manutenção e retirada dos painéis sem necessidade de desmontagem de partes da estrutura de sustentação; Deverão ser consideradas estruturas do tipo semipórtico para implantação dos painéis, podendo a STTU autorizar a instalação de estrutura central de fixação (pórtico central), caso tecnicamente justificado; Para estruturas do tipo semipórtico, deverá ser considerado um vão livre de balanço de, pelo menos, 6 (seis) metros, fora o painel; Os conjuntos Painel/Estrutura deverão oferecer proteção e resistência contra vibrações e choques associados à condição de tráfego intenso e veículos pesados; Os conjuntos deverão ser constituídos a partir de perfis metálicos; Os conjuntos estruturais (inclusive fundações) deverão atender as normas de segurança de trânsito e dos trabalhadores envolvidos, devendo ser baseados em toda a legislação vigente no território nacional e particularmente nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho NR 5; NR 6 e NR 10, assim como o Código de Trânsito Brasileiro - CTB instituído pela lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 e Resoluções do CONTRAN. A estrutura de suporte dos painéis deverá ser construída considerando os conceitos de segurança passiva, minorando as consequências de acidentes causados por choques de veículos, segundo as recomendações da norma EN12767; Os conjuntos estruturais (inclusive fundações) deverão ser dimensionados para resistirem integralmente às cargas normais, ocasionais e acidentais. Normas aplicáveis NBR6123/88 (forças devidas ao vento edificações) e NBR 6120/80 (cargas para cálculos de estrutura e edificações); No que se refere à ação do vento nessas estruturas, que é ação determinante para o seu dimensionamento, cabe ressaltar que elas deverão ser dimensionadas para suportar uma velocidade de vento d...
