NORMAS APLICÁVEIS. NBR 9574, NBR 9575, NR 18
NORMAS APLICÁVEIS. NBR 5738, NBR 12654, NBR 12655, NBR 6118, NBR 7212, NBR 8953 e NR 18
NORMAS APLICÁVEIS. NBR 16401
NORMAS APLICÁVEIS. NBR 5682, NR-18
NORMAS APLICÁVEIS. Este CONTRATO regula-se pela LEGISLAÇÃO APLICÁVEL e pela vontade das PARTES, expressa em suas cláusulas e condições, e por preceitos de Direito Público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e disposições de Direito Privado, que lhe sejam específicas.
NORMAS APLICÁVEIS. A presente Carta Contrato será regida pela legislação aplicável à espécie e, ainda, pelas disposições que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, cujas normas já se entendam como integrantes a presente Carta Contrato, especialmente a da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. A CONTRATADA declara conhecer todas essas normas e concorda em sujeitar-se às estipulações, sistema de penalidades e demais regras delas constantes do presente Instrumento.
NORMAS APLICÁVEIS. NBR 15808, NBR 12962, NBR 12693
NORMAS APLICÁVEIS. NBR 13816, NBR 13817, NBR 13818, NBR 9817, NBR 14081 e NBR 16919.
NORMAS APLICÁVEIS. NBR 9781, NBR 15953
NORMAS APLICÁVEIS. NR 11, NR 12 e NBR 14768.