Common use of CASOS DE EXTINÇÃO Clause in Contracts

CASOS DE EXTINÇÃO. 25.1. O Arrendamento se extinguirá por: a. Advento do termo contratual; b. Extinção antecipada do Contrato por interesse público; c. Rescisão do Contrato por culpa da Arrendatária; d. Rescisão do Contrato por culpa do Poder Concedente; e. Anulação; ou f. Falência e outras causas de dissolução da Arrendatária. 25.1.1. Extinto o Arrendamento, serão revertidos, automaticamente, à União todos os Bens do Arrendamento, livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou encargos, e cessarão, para a Arrendatária, todos os direitos emergentes do Contrato. 25.1.2. Na extinção do Arrendamento, haverá imediata assunção das Atividades relacionadas ao Arrendamento pelo Poder Concedente, que ficará autorizado a ocupar as instalações e a utilizar todos os Bens do Arrendamento, sem prejuízo da manutenção das obrigações da Arrendatária assumidas perante terceiros ou seus empregados.

CASOS DE EXTINÇÃO. 25.127.1. O Arrendamento A Concessão se extinguirá por: a. 27.1.1. Advento do termo contratual; b. Extinção antecipada do Contrato por interesse público27.1.2. Encampação; c. Rescisão do Contrato por culpa da Arrendatária27.1.3. Caducidade; d. Rescisão do Contrato por culpa do Poder Concedente27.1.4. Rescisão; e. 27.1.5. Anulação; ou, f. 27.1.6. Falência e outras causas de dissolução ou extinção da ArrendatáriaConcessionária. 25.1.127.2. Extinto o ArrendamentoExtinta a Concessão, serão revertidos, automaticamente, à União revertidos ao Poder Concedente todos os Bens do ArrendamentoReversíveis, livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou encargos, e cessarão, para a ArrendatáriaConcessionária, todos os direitos emergentes do Contrato. 25.1.227.2.1. No caso de bens arrendados ou locados pela Concessionária, necessários à operação e manutenção do Sistema Rodoviário, o Poder Concedente poderá, a seu exclusivo critério, suceder a Concessionária nos respectivos contratos de arrendamento ou locação de tais bens. 27.3. Na extinção do Arrendamentoda Concessão, haverá imediata assunção das Atividades relacionadas ao Arrendamento pelo Poder Concedentedos serviços relacionados à Concessão pela AGESUL, que ficará autorizado autorizada a ocupar as instalações e a utilizar todos os Bens Reversíveis. 27.4. De acordo com as condições estabelecidas pela AGEPAN, terceiros serão autorizados a realizar pesquisas de campo quando se aproximar o término do ArrendamentoPrazo da Concessão, sem prejuízo da manutenção das obrigações da Arrendatária assumidas perante terceiros para fins de realização de estudos para a promoção de novos procedimentos licitatórios e/ou seus empregadosrealização de novas obras.

CASOS DE EXTINÇÃO. 25.1. O Arrendamento se extinguirá por: a. Advento do termo contratual; b. Extinção antecipada do Contrato por interesse público; c. Rescisão do Contrato por culpa da Arrendatária; d. Rescisão do Contrato por culpa do Poder Concedente; e. Anulação; ou f. Falência e outras causas de dissolução da Arrendatáriaarrendatária. 25.1.1. Extinto o Arrendamento, serão revertidos, automaticamente, à União todos os Bens do Arrendamento, livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou encargos, e cessarão, para a Arrendatária, todos os direitos emergentes do Contrato. 25.1.2. Na extinção do Arrendamento, haverá imediata assunção das Atividades relacionadas ao Arrendamento pelo Poder Concedente, que ficará autorizado a ocupar as instalações e a utilizar todos os Bens do Arrendamento, sem prejuízo da manutenção das obrigações da Arrendatária assumidas perante terceiros ou seus empregados.