CERTIDÃO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO URBANA MUNICIPAL / “USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Cláusulas Exemplificativas

CERTIDÃO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO URBANA MUNICIPAL / “USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. A. Formulário corretamente preenchido e assinado; B. Cópia do Contrato Social; C. Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica); D. Cópia ATUALIZADA, ATÉ 06 (SEIS) MESES, do Título de Propriedade registrado em Cartório de Registro de Imóvel EM NOME DO(A) ATUAL PROPRIETÁRIO(A). * OBS.: Se o Registro ou Matrícula NÃO ESTIVER em nome do(a) atual Proprietário(a), apresentar Contrato de Compra e Venda ou Escritura ACOMPANHADO(A) do Registro ou Matrícula em nome do(a) Proprietário(a) anterior; E. Cópia do espelho do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); F. Cópia do Alvará de Localização; G. Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ORIGINAL PAGO, referente à solicitação deste serviço. 2 –

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