Common use of CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS PRERROGATIVAS DO CONTRATANTE Clause in Contracts

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS PRERROGATIVAS DO CONTRATANTE. 16.1. A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE relativos ao presente contrato: 16.1.1. Aumentar ou diminuir os quantitativos contratados nos limites previsto no art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993. 16.1.2. Rescindi-lo, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/1993. 16.1.3. Aplicar as sanções motivadas pela inexecução, total ou parcial do contrato. 16.1.4. Fiscalizar a execução do ajuste.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS PRERROGATIVAS DO CONTRATANTE. 16.1. A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE relativos ao presente contratoContrato, com fulcro no art. 58 da Lei Federal nº 8.666/1993: 16.1.1. Aumentar ou diminuir os quantitativos contratados nos limites previsto no art. 65, §§ 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993.; 16.1.2. Rescindi-lo, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/1993.; 16.1.3. Aplicar as sanções motivadas pela inexecução, total ou parcial do contrato.; 16.1.4. Fiscalizar a execução do ajuste.sua execução;

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS PRERROGATIVAS DO CONTRATANTE. 16.1. A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE relativos ao presente contrato: 16.1.1. Aumentar ou diminuir os quantitativos contratados nos limites previsto no art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993. 16.1.2. Rescindi-lo, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/1993. 16.1.3. Aplicar as sanções motivadas pela inexecução, total ou parcial do contrato.; 16.1.4. Fiscalizar a execução do ajusteda contratação.