Common use of CLÁUSULA PENAL Clause in Contracts

CLÁUSULA PENAL. O empregador que deixar de proceder os recolhimentos das contribuições assistenciais e associativas devidas ao SINTAE/RS e ao SINDICRECHES/RS nos prazos fixados, pagará, além do valor devido, juros de 1% (um por cento) ao mês, e multa em quantia equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor total devido em favor do sindicato prejudicado.

CLÁUSULA PENAL. O empregador que deixar de proceder os recolhimentos das contribuições assistenciais e associativas devidas ao SINTAE/RS e ao SINDICRECHES/RS à entidade sindical acordante deste instrumento nos prazos fixados, fixados pagará, além do valor devido, juros de 1% (um por cento) ao mês, mês e multa em quantia equivalente a 210% (dois dez por cento) sobre o valor total devido em favor do sindicato Sindicato prejudicado.

CLÁUSULA PENAL. O empregador que deixar de que proceder os aos recolhimentos das contribuições assistenciais e associativas devidas ao SINTAESATED/RS e ao SINDICRECHESSECRASO/RS nos prazos fixados, pagará, além do valor devido, juros de 1% (um por cento) ao mês, e multa em quantia equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor total devido em favor do sindicato prejudicado.

CLÁUSULA PENAL. O empregador que deixar de proceder os recolhimentos das contribuições assistenciais e associativas devidas ao SINTAESINTEEP NOROESTE/RS e ao SINDICRECHES/RS nos prazos fixados, pagará, além do valor devido, juros de 1% (um por cento) ao mês, e multa em quantia equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor total devido em favor do sindicato prejudicado.

CLÁUSULA PENAL. O empregador que deixar de proceder os recolhimentos das contribuições assistenciais e associativas devidas ao SINTAESINTEE Norte/RS RS, e ao SINDICRECHES/RS nos prazos fixados, pagará, além do valor devido, juros de 1% (um por cento) ao mês, e multa em quantia equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor total devido em favor do sindicato prejudicado.