COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. As Empresas remeterão, obrigatoriamente, à Previdência Social, ao Sindicato Profissional e ao acidentado, uma cópia da Guia de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), conforme determina a Lei 8.213/91, inclusive aos dependentes do acidentado, no caso de óbito deste.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. As Empresas empresas remeterão, obrigatoriamente, à Previdência Social, ao Sindicato Profissional e ao acidentado, uma cópia da Guia de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), conforme determina a Lei 8.213/918.213/91 e Portaria do MTE nº 589 de 28 de abril de 2014, inclusive aos dependentes do acidentado, no caso de óbito deste.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. As Empresas remeterão, obrigatoriamente, A CONCESSIONÁRIA remeterá obrigatoriamente à Previdência Social, ao Sindicato SINDICATO Profissional e ao acidentado, uma cópia da Guia de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), conforme determina a Lei 8.213/91, inclusive aos dependentes do acidentado, no caso de óbito deste.
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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho
COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. As Empresas remeterãoA empresa remeterá, obrigatoriamente, à Previdência Social, ao Sindicato Profissional e ao acidentado, uma cópia da Guia de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), conforme determina a Lei 8.213/91, inclusive aos dependentes do acidentado, no caso de óbito deste.
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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho
COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. As Empresas remeterão, obrigatoriamente, à Previdência Social, ao Sindicato Profissional e ao acidentado, uma cópia da Guia de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), conforme determina a Lei 8.213/91, inclusive aos dependentes do acidentado, no caso de óbito deste. imediato à autoridade policial competente, assim como ao órgão regional do Ministério do Trabalho e o Sindicato Laboral.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho