Concessão do Registro Cláusulas Exemplificativas

Concessão do Registro. Expedição do certificado de registro de desenho industrial. O título acha-se à disposição do interessado no setor competente do INPI. Desta data corre o prazo de 5 (cinco) anos para interposição de nulidade administrativa por qualquer interessado (Art. 113 § 1º da LPI ). Se interposto o pedido de nulidade no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da concessão, os efeitos da concessão do registro serão suspensos (Art. 113 § 2º).
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Concessão do Registro. Expedição do certificado de registro de Topografia de Circuito Integrado. O título acha-se à disposição do interessado na recepção da Representação do Estado no qual foi depositado. Desta data corre o prazo de 5 (cinco) anos para interposição de nulidade administrativa. Notificação de interposição de nulidade administrativa de registro de Topografia de Circuito Integrado, objetivando o reexame da documentação formal. Desta data corre o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de publicação do ato, para a apresentação de manifestação pelo titular. Notificação de revisão administrativa de registro de Topografia de Circuito Integrado, objetivando o reexame da documentação formal. Desta data corre o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação do ato, para a 664 Outros Processo: 140800 130 Cedente: AGA-AMERICAN GAS ASSOCIATION, INC. Cessionária: CONSUL S/A Complemento: Conforme carta que se encontra à disposição do interessado no setor competente do INPI. Processo: BR 70 2014 000573-3 130 Cedente: AGA-AMERICAN GAS ASSOCIATION, INC. Cessionária: CONSUL S/A Complemento: Conforme carta que se encontra à disposição do interessado no setor competente do INPI. Processo: BR 70 2014 000207-6 145 Cedente: ARPOADOR ADMINISTRADORA DE MARCAS E PATENTES LTDA Cessionária: CRIVIALLI BRASIL LTDA - EPP Complemento: Conforme carta que se encontra à disposição do interessado no setor competente do INPI. Processo: 140757 145 Cedente: STMICROELECTRONICS INTERNATIONAL N.V. Cessionária: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES S.A. Complemento: Conforme carta que se encontra à disposição do interessado no setor competente do INPI. Processo: BR 70 2014 000263-7 145 Cedente: BASF S/A Cessionária: ALTA - AMÉRICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA Complemento: Conforme carta que se encontra à disposição do interessado no setor competente do INPI. Processo: BR 70 2014 000222-0 145 Cedente: SIEMENS AG Cessionária: SIEMENS LTDA Complemento: Conforme carta que se encontra à disposição do interessado no setor competente do INPI. Processo: BR 70 2014 000202-5 145 Cedente: EXATA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Cessionária: CLASSY BRANDS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Complemento: Conforme carta que se encontra à disposição do interessado no setor competente do INPI. Processo: 140768 145 Cedente: HITACHI APPLIANCES, INC Cessionária: HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA Complemento: Conforme carta que se encontra à disposição do interess...
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Concessão do Registro. (11) BR 30 2013 005986-3 39 (22) 26/11/2013 (15) 24/02/2015 (30) 27/05/2013 EM 1372288-0001 (45) 24/02/2015
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Related to Concessão do Registro

  • Publicação Anulada Anulação da publicação da exigência por ter sido indevida.

  • Republicação Republicação da publicação por ter sido efetuada com incorreções.

  • DO REGISTRO O presente instrumento contratual, após obedecer às formalidades legais, deverá ser registrado no Livro de Registro de Contratos do respectivo órgão ou entidade contratante ou em sistema eletrônico próprio.

  • VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

  • DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 6.1. O fornecedor poderá ter o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando:

  • CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS 9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

  • DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR O registro do fornecedor será cancelado quando:

  • DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento pela Polícia Militar do Distrito Federal.

  • DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 4.1 - O preço registrado poderá ser cancelado nas seguintes hipóteses:

  • DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1 - A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.