CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS
CONSTATAÇÃO. Acúmulo de funções compromete independência do parecer jurídico acerca da Comissão de Apuração em Processo Administrativo do pedido de rescisão do Contrato 2013/129.
CONSTATAÇÃO. Adoção de grupo de tarefas no P.A.T.O. sem a realização de estudos de avaliação funcional e estrutural, com riscos de programação de serviços inefetivos e antieconômicos.
CONSTATAÇÃO. Antecipação no pagamento das licenças SAP acarreta despesa desnecessária para o Banco no valor estimado de R$ 21.290.190,38.
CONSTATAÇÃO. Atrasos nos pagamentos de direitos trabalhistas (férias e 13º salário) - CA 110/2014 e 041/2015.
CONSTATAÇÃO. Ausência de aplicação dos recursos recebidos para ações da Atenção Básica de Saúde, previstas no Orçamento 2015, os quais foram mantidos em aplicações financeiras, e que serviram para a suplementação do Orçamento do exercício 2016, garantindo assim a contratação da Organização Social de Saúde.
CONSTATAÇÃO. Ausência de cumprimento das metas previstas no Termo de Referência do Contrato de Gestão, decorrentes da falta de critérios para a sua fixação.
CONSTATAÇÃO. Ausência de desconto das contribuições previdenciárias patronais incidentes sobre a folha de pagamento dos servidores cedidos, ocasionando prejuízos aos cofres públicos.
CONSTATAÇÃO. Ausência de estudos preliminares e/ou memórias de cálculos que embasassem os quantitativos contratados.
CONSTATAÇÃO. Ausência de fundamentação para a atribuição dos níveis de esforço, sem prévia atribuição das condições de serviço, com prejuízo ao planejamento e controle dos serviços.