CONSTATAÇÃO Cláusulas Exemplificativas
CONSTATAÇÃO. Pagamento irregular de R$ 2.610.094,50 por serviços não comprovados e atestados Fato
CONSTATAÇÃO. Acúmulo de funções compromete independência do parecer jurídico acerca da Comissão de Apuração em Processo Administrativo do pedido de rescisão do Contrato 2013/129.
CONSTATAÇÃO. Ausência de segregação de funções entre fiscal e gestor dos contratos. Fato
CONSTATAÇÃO. Falhas na instauração e na condução dos processos administrativos relativos à execução do Contrato 2013/129.
CONSTATAÇÃO. Os projetos contratados estão em conformidade com os cronogramas de execução e atingimento de metas definidos nos anexos dos acordos de parceria.
CONSTATAÇÃO. Terceirização de serviços com atribuições do cargo de Técnico em Comunicação Social e com pagamentos a terceirizados em custos superiores aos que seriam despendidos com servidores públicos de competências equivalentes, no montante de R$ 357.810,38 ao mês.
CONSTATAÇÃO. Pagamento de despesas com recursos do Contrato de Gestão no valor de R$ 7.250,00 para quitar obrigações pessoais da AHBB.
CONSTATAÇÃO. Em 12 de julho de 2017. intervenção indevida no cavalete – hidrômetro desconectado do pé dianteiro do cavalete
CONSTATAÇÃO. O controle financeiro dos valores relativos às taxas de administração e os respectivos repasses nos extratos bancários, estão em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica 02/2019.
CONSTATAÇÃO. Prestação de serviços com desvio de função e delegação indevida de atividades com prerrogativas exclusivas da Administração Pública.