RECOMENDAÇÃO. Esta equipe de auditoria recomenda o fortalecimento dos procedimentos de controle para verificação da documentação pertinente dos contratados, sempre de acordo com a legislação vigente. Cabe ressaltar que a contratação de pessoas físicas não é um problema por si só, não podendo, legalmente, vedar por completo a participação de pessoas físicas, desde que devidamente respaldados pelos documentos e permissões necessários ao desempenho das atividades a serem contratadas. Entendemos a colocação de proibição, desde que temporária, até que se crie um procedimento de verificação e controle eficaz, dessa forma, apontamos que deve ser inserida, no rol de documentos exigidos pela Fundação para qualquer tipo de contratação, a apresentação de documentos que mitiguem as fragilidades de contratação com um autônomo, caso venha a ocorrer. Na análise comparativa entre os contratos realizados, esta equipe de auditoria identificou que há pouca variação entre a somatória de valores de cada contratado, mantendo um “padrão” de valores. Ao verificar os endereços dos contratados, identificamos ainda que há casos de fornecedores diferentes com o mesmo endereço sede registrado. Percebemos que alguns sobrenomes se repetem múltiplas vezes, permitindo reduzir os 71 fornecedores presentes na amostra a apenas 4 subgrupos em que os sobrenomes de seus componentes coincide, ocorrendo ainda casos de intersecção entre estas. Isso ocorre também na apresentação de propostas, por exemplo, no contrato realizado com “Xxxxxx Xxxxxxxx Soluções”, duas das três propostas foram apresentadas por “Xxxxxx Xxxxxxxx” e “Xxxxx Xxxxxxxx”, sendo que as representantes das três empresas compartilham o mesmo sobrenome. Pode-se ainda verificar que os contratados possuem nomes fantasia padronizados, dando indício para a sugestão de nome de criação por uma mesma pessoa. Para a maioria das empresas apontadas, os participantes da pesquisa de preços perdedores em um contrato aparecem vencedores em outros contratos, indicando situação similar a um cartel. Além disso, são contratados uma quantidade de vezes similar, de maneira consecutiva, e com pouca variação de preço, mesmo sendo constatado sobrepreço, o que aponta para o conhecimento entre os participantes e valores e número de participações combinados. Para verificação do vínculo entre as pessoas envolvidas, foram utilizadas redes sociais, nas quais consta que há entre múltiplos contratados relações de parentesco e amizade, fazendo com que as propostas de orçamento s...
RECOMENDAÇÃO. A fim de evitar novas ocorrências como esta, recomenda-se conferência no sistema citado pela Unidade imediatamente antes da contratação, a fim de garantir que a contratação tem fundamento. O presente trabalho teve como escopo de apuração a averiguação de contratações feitas entre a Fundação Pró-Lar de Jacareí e entes privados, objetivando a verificação da regularidade das contratações e seus respectivos valores. Trabalho realizado de acordo com as normas brasileiras de auditoria, considerando os aspectos financeiros e formais das operações, abrangendo: ⮚ Planejamento dos trabalhos; ⮚ Metodologia aplicada; ⮚ Contratações e procedimentos de compras em concordância com a legislação vigente; ⮚ Verificação do controle exercido pela Unidade nas seguintes atividades: o Contratação de fornecedores; o Processo de Despesa; o Realização de Fluxo de Caixa; ⮚ Realização de visitas in loco; ⮚ Aspectos fiscais das contratações efetuadas; André Matias Machado / Machado Serviços Gerais 24.870.951/0001-80 58709 29/06/2016 R$ 2.048,30 27/06/2016 R$ 2.060,00 5 PC 000206/2016 Roçada, capina e limpeza de terreno. Aplicação de veneno para mato para conservação de limpeza. OBS: Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx - Residencial Parque dos Sinos / Q:03 L:01 André Matias Machado / Machado Serviços Gerais 24.870.951/0001-81 58709 20/07/2016 R$ 4.587,97 18/07/2016 R$ 5.700,00 6 PC 000233/2016 Locação de 26 caçambas de resíduos mistos (vidro, madeira, alvenaria) para remoção e transporte provenientes da limpeza (Rua: Vila Real da Praia Grande - Q: 14 L's: 10, 11, 12).
RECOMENDAÇÃO. Recomendamos que seja criado um procedimento específico e sejam definidos critérios objetivos mínimos para realização dos atestes para futuras aquisições de bens e serviços, de modo a garantir que haja registro da prestação do serviço, não somente uma aprovação do fiscal. Cabe ainda capacitação de seu corpo de funcionários, em especial dos responsáveis pelos Processos de Compras, pelos Processos de Pagamento e pela fiscalização e realização de atestes para compras e contratações da Fundação. Todo serviço contratado pela Prefeitura Municipal de Jacareí segue normativa relativa tanto ao processo de contratação, quanto ao processo de pagamento. Para que uma contratação seja completa, há a necessidade de realizar fiscalização, bem como recolher documentos comprobatórios de diversas etapas dos serviços prestados, usualmente no formato “antes, durante e depois”. Há de se verificar a necessidade de realização do serviço e, para tal, deve-se apresentar uma justificativa munida de documentação pertinente. Além disso, deve-se atestar a realização do serviço, ato em que o fiscal da contratação deve apresentar evidências do processo sendo realizado. Ao final da execução, para liberação do pagamento por parte do órgão financeiro competente, deve ser apresentada documentação para verificação do produto final da contratação, incluindo um ateste final do fiscal alegando que o produto final não somente foi entregue, mas também está a contento, condizendo com o esperado do serviço e justificando o gasto realizado. Cabe ressaltar que no caso de não execução, execução não a contento e/ou ausência de atestes de comprovação da efetiva realização do serviço, pode-se penalizar a parte contratada com o pagamento parcial ou mesmo o não pagamento, conforme a situação. Sabendo que se tratam de contratações por dispensa, em decorrência do valor, não foram elaborados contratos propriamente ditos, o que leva à inexistência de uma cláusula formal de fiscalização para cada contratação. Apesar disso, mantém-se a responsabilidade da Administração de fiscalização e transparência, a fim de evitar que possíveis irregularidades tomem curso. Em verificação aos processos de contratação, esta equipe de auditoria identificou a ausência de “atestes finais” de realização dos serviços contratados, o que por si só já configura uma irregularidade, uma vez que permite que sejam realizados pagamentos por serviços que não tiveram sua execução comprovada de maneira documental. Além disso, a inexistência de ...
RECOMENDAÇÃO. Apresentar uma matriz de riscos >
RECOMENDAÇÃO. Apresentar uma matriz de comunicação >
RECOMENDAÇÃO. Sem recomendações, pois foram considerados satisfatórios os procedimentos considerando as amostragens realizadas.
RECOMENDAÇÃO. Sem recomendações quanto às aquisições e contratações, pois foram considerados satisfatórios os procedimentos para o cumprimento das disposições oficiais em relação à execução do projeto, considerando as amostragens realizadas.
RECOMENDAÇÃO. 4.1 - Oferecer contraste mínimo entre plano de fundo e primeiro plano Recomendação 4.2 – Não utilizar apenas cor ou outras O sistema deve ser desenvolvido de acordo com os conceitos de orientação a objetos e deve implementar o modelo de camadas, no qual existe separação lógica entre componentes de interface, regras de negócio e persistência (banco de dados), possibilitando a manutenção em uma camada sem interferir nas demais características sensoriais para diferenciar elementos Recomendação 4.3 – Permitir redimensionamento sem perda de funcionalidade Recomendação 4.4 – Possibilitar que o elemento com foco seja visualmente evidente Recomendação 6.1 – Fornecer alternativa em texto para os botões de imagem de formulários Recomendação 6.2 – Associar etiquetas aos seus campos
RECOMENDAÇÃO. 2.3- Não criar páginas com atualização automática periódica Recomendação 2.6 – Não incluir situações com intermitência de tela Recomendação 2.7 – Assegurar o controle do usuário sobre as alterações temporais do conteúdo
RECOMENDAÇÃO. O ferreiro armador deverá cortar todos os ferros de um mesmo diâmetro, antes de iniciar o trabalho com ferros de outro diâmetro. Deverá ser preparado um plano de corte, procurando-se fazer um aproveitamento dos ferros e reduzindo-se as perdas.