CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS Cláusulas Exemplificativas

CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS. O município de São Mateus, localizado ao norte do estado do Espírito Santo, possui uma população de aproximadamente 101.613 mil habitantes, fonte IBGE/2009. A área do município é de 2.343,21 Km². Os municípios limítrofes são Conceição da Barra, Pinheiros, Boa Esperança, São Gabriel da Palha, Nova Venécia, Jaguaré e Vila Valério. Está localizado a uma distância da capital de 220 quilômetros, passando pela BR 101. Apesar do município de São Mateus (o segundo mais antigo e o oitavo mais populoso do Estado) ser uma das cidades mais antiga do país e ficar localizada em uma área com potencial a turismo, devido ao litoral como também a própria historia de seu povo. Ser ligado por rodovia federal de maior movimento do país e ser uma das esperanças na extração de petróleo, com vários poços em funcionamento, o município não possui um batalhão da policia militar e nem presídio para socializar os presos condenados, seus detentos provisórios, ou seja, que ainda não foram condenados foram transferidos para um novo Centro de Detenção Provisório recentemente inaugurado no Município, onde freqüentemente promoviam motim e fugas devido ao superpovoamento carcerário.O tráfico de entorpecente possui grandes ramificações na sociedade mateense caucionando rotineiros conflitos urbanos que geram mortes, tanto de policiais, como de traficantes como também de pessoas confinadas em ambiente de risco. O furto, roubo e seqüestro são ameaças constantes da sociedade que de volta e meia se mobiliza em torno da busca pela paz, porem as ações não passam de manifestações de ruas, por falta de envolvimento dos seguimentos de Estado. O município de São Mateus de Janeiro a Dezembro de 2009 registrou 91 homicídios. A pesquisa realizada em 2006 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Republica, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a organização não governamental Observatório de Favelas, sobre o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) repercutiu muito em São Mateus, pois colocou a cidade em 27º lugar no ranking de homicídios de jovens no Brasil. A estimativa de mortes no município entre adolescentes e jovens esperados até 2012 é de 118. Faz-se necessário esta intervenção através do PRONASCI. Assim a obtenção de instrumentos que auxiliem no desenvolvimento de ações que privilegiem a prevenção de atos de violência e criminalidade, possui a importância singular de contribuir para redução dos índices no município. O Projeto ora apresentado ser...

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  • DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/23

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • Risco Proveniente do Uso de Derivativos O FUNDO pode realizar operações nos mercados de derivativos como parte de sua estratégia de investimento. Estas operações podem não produzir os efeitos pretendidos, provocando oscilações bruscas e significativas no resultado do FUNDO, podendo ocasionar perdas patrimoniais para os cotistas. Isto pode ocorrer em virtude do preço dos derivativos depender, além do preço do ativo financeiro objeto do mercado à vista, de outros parâmetros de precificação baseados em expectativas futuras. Mesmo que o preço do ativo financeiro objeto permaneça inalterado, pode ocorrer variação nos preços dos derivativos, tendo como consequência o aumento de volatilidade de sua carteira. Os preços dos ativos financeiros e dos derivativos podem sofrer alterações substanciais que podem levar a perdas ou ganhos significativos.

  • CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO Não se aplica.

  • RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. Os bens serão recebidos:

  • DA PROTEÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO, DADOS PESSOAIS E/OU BASE DE DADOS 14.1. A Contratada obriga-se ao dever de proteção, confidencialidade e sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso, inclusive em razão de licenciamento ou da operação dos programas/sistemas, nos termos da Lei nº 13.709/2018, suas alterações e regulamentações posteriores, durante o cumprimento do objeto descrito no presente instrumento contratual.

  • VENOSA, Sílvio de Salvo Direito civil: responsabilidade civil. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 166.

  • SEGURO DE VIDA EM GRUPO Sem prejuízo do BENEFÍCIO SOCIAL SINDICAL, é facultado aos empregadores a contratação de Seguro de Vida em Grupo em prol de seus empregados, hipótese em que os mesmos contribuirão com até 10% (dez por cento) dos prêmios mensais, a ser descontado em folha de pagamento.

  • LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL Fica assegurada a liberação de até 172 (cento e setenta e dois) empregados, com ônus para a CAIXA, para exercício de mandato em entidade de representação, sendo o afastamento considerado de efetivo exercício, com todos os direitos e vantagens.