Contrapartida da atividade Cláusulas Exemplificativas

Contrapartida da atividade. Entende-se por retribuição a prestação devida ao trabalhador em contrapartida da sua atividade46, no entanto tal afirmação não é absoluta. O trabalho prestado é considerado, pela generalidade da sociedade, a causa principal e única da retribuição47, por força do seu carácter correspetivo, evidenciando-se, assim, o carácter sinalagmático do contrato de trabalho. Por conseguinte, dir-se-á que a regra geral, ainda que sujeita a várias exceções, quanto a este elemento será “sem trabalho não há salário”48. Razão pela qual não será devida qualquer prestação ao trabalhador que falte injustificadamente, nos termos do art.º 256.º. n.º 1 do CT, que adira a uma greve ou que se encontre impossibilitado de realizar a atividade por mais de um mês, respetivamente, art.º 541.º, n.º 1 e art.º 295.º, n.º1 ambos do CT. Contudo, para apreciação e qualificação de determinadas prestações como retribuição não se pode restringir o conceito “contrapartida” apenas à prestação efetivamente prestada pelo trabalhador, 45 Veja-se a título exemplificativo o Ac. STJ de 19/02/2003 (P. 3740/02), xxx.xxx.xx, e o Ac. TRL. de 22/05/2002 (Rec- 74/02), xxx.xxxx.xx.