A Prestação de Trabalho Cláusulas Exemplificativas

A Prestação de Trabalho. A prestação de trabalho reflete o objeto do próprio contrato de trabalho, traduz-se na exteriorização da força de trabalho disponibilizada pelo trabalhador, i.e., a prestação de facto positivo a pelo trabalhador (o “fazer algo”), que se reportará a qualquer atividade humana, desde que lícita e apta a corresponder a um interesse da entidade empregadora digno de proteção legal, em conformidade com o disposto no art.º 398.º do C. Civil e no art.º 115.º do CT. Reside neste elemento o primeiro elo de distinção entre a relação laboral subordinada (contrato de trabalho) e as demais relações de trabalho autónomo (nomeadamente o contrato de prestação de serviços), uma vez que nestas o fornecedor de trabalho mantém o controlo da sua aplicação, obrigando-se somente ao resultado dessa obrigação. Todavia o que está em causa no contrato de trabalho é a própria atividade do trabalhador, que cabe à entidade empregadora organizar e dirigir de forma a atingir um resultado pretendido, desresponsabilizando-se, desta forma, o trabalhador que embora não cumpra o resultado pretendido, cumpriu diligentemente a sua prestação.6 A prestação de trabalho corresponde, portanto, à obrigação principal do trabalhador, ao “dispêndio de um conjunto de energias físicas e psíquicas ao serviço do empregador”7. A prestação de trabalho enquanto elemento essencial do contrato de trabalho refere-se tanto à prestação efetiva do trabalho - objeto do contrato - pelo trabalhador como à simples disponibilidade deste em prestar o facto, assim, considerar-se-á cumprida a obrigação desde que o trabalhador