Common use of CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Clause in Contracts

CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 7.1 Somente poderão participar da disputa dos lotes 01, 03, 05, 07, 08, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 22, 24, 26, 28, 30 e 32 as empresas que se enquadrem na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, conforme exige o artigo 48, inciso I e III, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. 7.2 As empresas que não estejam enquadradas na condição de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações, poderão participar dos demais lotes classificados como de ampla concorrência. 7.3 Se a ME ou EPP for vencedora do(s) lote(s) reservado(s) e do(s) lote(s) de ampla concorrência, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço. 7.4 Em decorrência de o Sistema Comprasgov encontrar-se em fase de atualização e não permitir valor para

CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 7.1 6.1 Somente poderão participar da disputa dos lotes 01, 0302, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 1312, 1514, 1716, 1918, 2120, 22, 2423, 25, 26, 28, 30 30, 31 e 32 as empresas que se enquadrem na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, conforme exige o artigo 48, inciso I e III, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. 7.2 6.2 As empresas que não estejam enquadradas na condição de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n.º n. º 123/2006 e alteraçõesalterações posteriores, poderão participar dos demais lotes classificados como de ampla concorrência, qual seja lotes 03, 08, 10, 13, 15, 17, 19, 21, 24, 27 e 29. 7.3 6.3 Se a ME ou EPP for vencedora do(sdo (s) lote(slote (s) reservado(sreservado (s) e do(sdo (s) lote(slote (s) de ampla concorrência, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço. 7.4 Em decorrência de o Sistema Comprasgov encontrar-se em fase de atualização e não permitir valor para

CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 7.1 6.1 Somente poderão participar da disputa dos lotes 011, 033, 054, 075, 087, 099, 11, 12, 13, 1514, 15,16, 17, 1918, 2119 e 20, 22, 24, 26, 28, 30 e 32 as empresas que se enquadrem na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, conforme exige o artigo 48, inciso I e III, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. 7.2 6.2 As empresas que não estejam enquadradas na condição de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006 e alteraçõesalterações posteriores, poderão participar dos demais lotes classificados como de ampla concorrência. 7.3 6.3 Se a ME ou EPP for vencedora do(s) lote(s) reservado(s) e do(s) lote(s) de ampla concorrência, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço. 7.4 Em decorrência de o Sistema Comprasgov encontrar-se em fase de atualização e não permitir valor para

CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 7.1 7.1. Somente poderão participar da disputa dos lotes 01, 03, 05, 07, 08, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 22, 24, 26, 28, 30 11 e 32 13 as empresas que se enquadrem na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, conforme exige o artigo 48, inciso I e IIII, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. 7.2 7.2. As empresas que não estejam enquadradas na condição de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n.º n. º 123/2006 e alterações, poderão participar dos demais lotes classificados como de ampla concorrência. 7.3 7.3. Se a ME ou EPP for vencedora do(s) lote(s) reservado(s) e do(s) lote(s) de ampla concorrência, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço. 7.4 Em decorrência de o Sistema Comprasgov encontrar-se em fase de atualização e não permitir valor para

CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 7.1 6.1 Somente poderão participar da disputa dos lotes 011, 033, 054, 076, 088, 099, 1110, 12, 13, 15, 16, 17, 1918, 2120, 22, 2423, 26, 28, 30 e 32 as empresas que se enquadrem na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, conforme exige o artigo 48, inciso I e III, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. 7.2 6.2 As empresas que não estejam enquadradas na condição de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006 e alteraçõesalterações posteriores, poderão participar dos demais lotes classificados como de ampla concorrência. 7.3 6.3 Se a ME ou EPP for vencedora do(s) lote(s) reservado(s) e do(s) lote(s) de ampla concorrência, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço. 7.4 Em decorrência de o Sistema Comprasgov encontrar-se em fase de atualização e não permitir valor para

CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 7.1 7.1. Somente poderão participar da disputa dos lotes 01, 03, 05, 07, 08, 09, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 2223, 24, 26, 28, 30 28 e 32 29 as empresas que se enquadrem na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, conforme exige o artigo 48, inciso I e III, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. 7.2 7.2. As empresas que não estejam enquadradas na condição de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n.º n. º 123/2006 e alterações, poderão participar dos demais lotes classificados como de ampla concorrência. 7.3 7.3. Se a ME ou EPP for vencedora do(s) lote(s) reservado(s) e do(s) lote(s) de ampla concorrência, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço. 7.4 Em decorrência de o Sistema Comprasgov encontrar-se em fase de atualização e não permitir valor para

CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 7.1 Somente poderão participar da disputa dos lotes 01, 03, 05, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 1514, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 26, 28, 30 22 e 32 23 as empresas que se enquadrem na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, conforme exige o artigo 48, inciso I e III, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. 7.2 As empresas que não estejam enquadradas na condição de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações, poderão participar dos demais lotes classificados como de ampla concorrência. 7.3 Se a ME ou EPP for vencedora do(s) lote(s) reservado(s) e do(s) lote(s) de ampla concorrência, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço. 7.4 Em decorrência de o Sistema Comprasgov encontrar-se em fase de atualização e não permitir valor para

CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 7.1 6.1 Somente poderão participar da disputa dos lotes 011, 032, 053, 074, 086, 097, 9, 11, 1312, 14, 15, 17, 1918, 21, 22, 24, 26, 28, 30 e 32 19 as empresas que se enquadrem na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, conforme exige o artigo 48, inciso I e III, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. 7.2 6.2 As empresas que não estejam enquadradas na condição de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006 e alteraçõesalterações posteriores, poderão participar dos demais lotes classificados como de ampla concorrência. 7.3 6.3 Se a ME ou EPP for vencedora do(s) lote(s) reservado(s) e do(s) lote(s) de ampla concorrência, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço. 7.4 Em decorrência de o Sistema Comprasgov encontrar-se em fase de atualização e não permitir valor para