Common use of Créditos e Débitos Clause in Contracts

Créditos e Débitos. 19.1. Aos lançamentos a crédito e débito é atribuída a data-valor de acordo com a natureza (numerário ou cheques), hora e local do depósito e no caso dos cheques, tendo em conta o Banco Emissor (BANCO MONTEPIO ou Outra Instituição de Crédito), conforme definido pela legislação em vigor e constante do Preçário.

Créditos e Débitos. 19.1. a) Aos lançamentos a crédito e débito é atribuída a data-valor de acordo com a natureza (numerário ou cheques), hora e local do depósito e no caso dos cheques, tendo em conta o Banco Emissor (BANCO MONTEPIO CEMG ou Outra Instituição de Crédito), conforme definido pela legislação em vigor e constante do Preçário.;