Análises e Evidências. 26. Verificou-se que não consta do Processo n.º 055.010.469/2011, atinente ao Contrato n.º 38/2011, firmado com a empresa VALID Soluções e Serviços em Meios de Pagamento e Identificação S/A, planilha detalhando os custos dos serviços de emissão de CNH, PID e CRLV. Ademais, detectou-se que a prorrogação da vigência daquele ajuste foi embasada em pesquisa de preços deficiente, em face da amplitude restrita e por ter sido considerada proposta da empresa atualmente contratada.
Análises e Evidências. 62. O objeto do Pregão Eletronico n.º 137/2011 aglutinou os serviços de produção de formulários de CNH e PID e os de expedição e impressão de documentos (CNH, PID e CRLV), os quais poderiam ser prestados por empresas distintas.
Análises e Evidências. 90. A expedição de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV no Distrito Federal é feita por duas vias. As impressões de grande volume são realizadas por intermédio do Contrato n.º 38/2011, firmado com a empresa Valid Soluções e Serviços em Meios de Pagamento e Identificação S/A. Já as impressões avulsas, produzidas sob demanda dos proprietários de veículos, ficam a cargo dos 19 postos de atendimento do DETRAN/DF distribuídos em várias regiões administrativas do Distrito Federal, nos quais também são expedidos o Certificado de Registro de Veículos – CRV (DUT).
Análises e Evidências. 33. Conforme o art. 7º, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/1993, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado por autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
Análises e Evidências. 61. Não é demasiado lembrar que a pesquisa de preços balizadora da definição do valor estimado da contratação norteia a tomada de decisões tanto na fase de planejamento (fixação de preço máximo, definição da modalidade) como também na fase externa da licitação (publicidade, aceitabilidade dos preços).
Análises e Evidências. 111. A Lei 8.666/1993 dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, enquanto que o Decreto 32.598/2010 estabelece em seu art. 41 o seguinte:
Análises e Evidências. 136. A Lei 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, estabelece no seu art. 1º que a realização de empreendimentos de edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, 24 Secretaria de Estado de Defesa Civil do Distrito Federal - SEDEC nos seus aspectos técnicos e artísticos caracterizam as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.
Análises e Evidências. Cota reservada com preço superior à cota de disputa ampla para o mesmo item
Análises e Evidências. 30. O Contrato nº 30/2016 - Metrô-DF, decorrente do Pregão nº 008/2016, tem como objeto a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de edificações, de equipamentos, das instalações e dos sistemas elétricos, hidráulicos, de prevenção e combate a incêndio, bem como serviços comuns de engenharia executados de forma contínua nas Estações Metroviárias, no Complexo Administrativo e Operacional e no Complexo de Manutenção, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas, máquinas, equipamentos e transportes de funcionários.
Análises e Evidências. 53. Os custos necessários à execução de serviços de natureza continuada devem ser avaliados toda vez que forem repactuados ou revisados os valores contratados. Isso decorre da possibilidade de existirem despesas não renováveis quando da prorrogação contratual, por terem sido amortizadas no período anterior.23