Cumprimento do Princípio de “NÃO PREJUDICAR SIGNIFICATIVAMENTE. A medida é enquadrável no domínio de intervenção 114 no anexo do Regulamento MRR, com um coeficiente para o cálculo de apoio aos objetivos climático e ambiental de 0%, porque o seu investimento visa contribuir para a reforma sistémica do processo de formação ao longo da vida, tornando a educação dos adultos mais adequada às necessidades do mercado, e, em simultâneo, contribuir para o reforço da competitividade do tecido empresarial nacional. Os projetos a desenvolver no âmbito desta medida devem garantir o cumprimento do princípio do Não Prejudicar Significativamente “Do No significant Harm” (DNSH), o que significa não incluir atividades que causem danos significativos a qualquer objetivo ambiental na aceção do Artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento da Taxonomia da UE), nomeadamente no que concerne às obras de construção e remodelação, em termos de eficiência energética e de resíduos. Considera-se assim não existirem impactes negativos, diretos ou indiretos, significativos ao longo do ciclo de vida da medida neste objetivo ambiental.
