Common use of Da Aplicação da Lei Federal Clause in Contracts

Da Aplicação da Lei Federal. O presente contrato é regido pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, em todos os seus termos, a qual será aplicada também onde o contrato possa ser, eventualmente, omisso.

Da Aplicação da Lei Federal. O presente contrato é regido pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, em todos os seus termos, a qual será aplicada também onde o contrato con- trato possa ser, eventualmente, omisso.

Da Aplicação da Lei Federal. 1. O presente contrato é regido pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, em todos os seus termos, a qual será aplicada também onde o contrato possa ser, eventualmente, omisso.

Da Aplicação da Lei Federal. O presente contrato é regido pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, em todos os seus termos, a qual será aplicada também tam- bém onde o contrato possa ser, eventualmente, omisso.

Da Aplicação da Lei Federal. O presente contrato é regido pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, em todos os seus termos, a qual será aplicada também onde o contrato possa ser, eventualmente, omisso.. 12.- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente instrumento, serão atendidas pela seguinte dotação orçamentária: