Common use of DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS Clause in Contracts

DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. 6.1. O Plano de Trabalho deverá ser executado com estrita observância das cláusulas pactuadas neste Termo de Fomento, sendo vedado: I - pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria; II - modificar o objeto, exceto no caso de ampliação de metas, desde que seja previamente aprovada a adequação do plano de trabalho pela Administração Pública; III - utilizar, ainda que em caráter emergencial, recursos para finalidade diversa da estabelecida no plano de trabalho; IV - pagar despesa realizada em data anterior à vigência da parceria; V - efetuar pagamento em data posterior à vigência da parceria, salvo quando o fato gerador da despesa tiver ocorrido durante sua vigência ou se a Administração Pública der causa ao atraso;

DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. 6.15.1. O Plano de Trabalho deverá ser executado com estrita observância das cláusulas pactuadas neste Termo de Fomento, Fomento sendo vedado: I - pagar– Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria; II - modificar – Modificar o objeto, exceto no caso de ampliação de metas, desde que seja previamente aprovada a adequação do plano de trabalho pela Administração Pública; III - utilizar– Utilizar, ainda que em caráter emergencial, recursos para finalidade diversa da estabelecida no plano de trabalho; IV - pagar – Pagar despesa realizada em data anterior à vigência fora do escopo da parceria; V - efetuar – Efetuar pagamento em data posterior à vigência da parceria, salvo quando o fato gerador da despesa tiver ocorrido durante sua vigência vigência; VI – Realizar despesas com: a) multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou a recolhimentos fora dos prazos, salvo se a decorrentes de atrasos da Administração Pública der causa ao atrasona liberação de recursos financeiros;

DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. 6.15.1. O Plano de Trabalho deverá ser executado com estrita observância das cláusulas pactuadas neste Termo de Fomento, sendo vedado: I - pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria; II - modificar o objeto, exceto no caso de ampliação de metas, desde que seja previamente aprovada a adequação do plano de trabalho pela Administração Pública; III - utilizar, ainda que em caráter emergencial, recursos para finalidade diversa da estabelecida no plano de trabalho; IV - pagar despesa realizada em data anterior à vigência da parceria; V - efetuar pagamento em data posterior à vigência da parceria, salvo quando o fato gerador da despesa tiver ocorrido durante sua vigência vigência; VI - realizar despesas com: a) multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou a recolhimentos fora dos prazos, salvo se a decorrentes de atrasos da Administração Pública der causa ao atrasona liberação de recursos financeiros;

DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. 6.15.1. O Plano de Trabalho deverá ser executado com estrita observância das cláusulas pactuadas neste Termo de FomentoColaboração, sendo vedado: I - pagar– Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria; II - modificar – Modificar o objeto, exceto no caso de ampliação de metas, desde que seja previamente aprovada a adequação do plano de trabalho pela Administração Pública; III - utilizar– Utilizar, ainda que em caráter emergencial, recursos para finalidade diversa da estabelecida no plano de trabalho; IV - pagar – Pagar despesa realizada em data anterior à vigência fora do escopo da parceria; V - efetuar – Efetuar pagamento em data posterior à vigência da parceria, salvo quando o fato gerador da despesa tiver ocorrido durante sua vigência vigência; VI – Realizar despesas com: a) multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou a recolhimentos fora dos prazos, salvo se a decorrentes de atrasos da Administração Pública der causa ao atrasona liberação de recursos financeiros;

DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. 6.15.1. O Plano de Trabalho deverá ser executado com estrita observância das cláusulas pactuadas neste Termo de FomentoColaboração, sendo vedado: I - pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria; II - modificar o objeto, exceto no caso de ampliação de metas, desde que seja previamente aprovada a adequação do plano de trabalho pela Administração Pública; III - utilizar, ainda que em caráter emergencial, recursos para finalidade diversa da estabelecida no plano de trabalho; IV - pagar despesa realizada em data anterior à vigência da parceria; V - efetuar pagamento em data posterior à vigência da parceria, salvo quando o fato gerador da despesa tiver ocorrido durante sua vigência vigência; VI - realizar despesas com: a) multas, juros ou correção monetária, inclusive referente a pagamentos ou a recolhimentos fora dos prazos, salvo se a decorrentes de atrasos da Administração Pública der causa ao atrasona liberação de recursos financeiros;