DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. 4.1. O Plano de Trabalho deverá ser executado com estrita observância das cláusulas pactuadas neste Termo de Fomento, sendo vedado:
DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. 5.1. O Plano de Trabalho deverá ser executado com estrita observância das cláusulas pactuadas neste Termo de Colaboração, sendo vedado:
DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. 7.1. O Plano de Xxxxxxxx deverá ser executado com estrita observância das cláusulas pactuadas neste Acordo de Colaboração, sendo vedado:
DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. Os recursos repassados pelo Poder Público à Organização Social de Saúde, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetasde poupança ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo, de liquidez imediata ecomposta majoritariamente por títulos públicos, quando não forem utilizados nos 30 (trinta) dias subsequentes à liberação. As receitas financeiras auferidas na forma do subitem acima, bem como as receitas arrecadadas diretamente pela Organização Social de Saúde em função da existência do contrato de gestão, serão obrigatoriamente aplicadas na execução do objeto do contrato de gestão, devendo constar das prestações de contas anuais e de encerramento. Ainda que não sejam oriundas diretamente do Tesouro Municipal, as receitas arrecadadas pela Organização Social de Saúde em função da existência do contrato degestão deverão obedecer, em sua aplicação, ao regulamento próprio de compras e contratações. É vedado o pagamento de despesas com juros, multas, atualização monetária e custas de protesto de título, por atraso de pagamento, com recursos do contrato de gestão, salvo quando os mesmos decorrerem de atraso de repasse de recursos pelo Poder Público. Visando maior transparência na aplicação dos recursos públicos na execução do contrato de gestão, para os repasses mensais subsequentes ao primeiro mês de vigênciado contrato, fica estipulada a obrigatoriedade de apresentação mensal, até o 10º (décimo)dia do mês subsequente ao repasse, os seguintes documentos: Certidão Conjunta Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da ReceitaFederal, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei; Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei; Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Xxxxxxxxxx, expedida Município do domicílio ou sede do proponente, na forma da Lei; Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídospor Lei; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas; Notas fiscais relativas aos gastos e...
DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. Cláusula Quarta. O CONVENENTE se obriga a aplicar os recursos definidos na Cláusula Segunda obrigatoriamente em consonância com estabelecido no Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante do presente Convênio.
DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. 4.1 - Os saldos do Convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados, no mercado financeiro, observadas as seguintes condições:
DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. Meta Etapa Especificação Indicador físico Duração Meta Categoria Econômica Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. Total
DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. 1. os saldos, enquanto não utilizados, deverão ser aplicados em fundo na própria agência bancária;
DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. Art. 66. Nenhum compromisso financeiro será assumido, sem que a aplicação dos recursos tenha sido aprovada pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração.
DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. 2.6.1. As receitas financeiras arrecadadas diretamente pela Organização Social em função da existência do contrato de gestão, serão obrigatoriamente aplicadas na execução do objeto do contrato de gestão, devendo constar das prestações de contas anuais e de encerramento.