Common use of DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. 6.1 - A Proposta de Preços e a Documentação de Habilitação deverão ser apresentadas no local, dia e hora determinados na capa deste edital, em envelopes separados, devidamente lacrados e rubricados no fecho, contendo em suas partes externas e frontais em caracteres destacados, dizeres assim denominados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUÇU ENVELOPE N.º 1 – PROPOSTA DE PREÇOS EMPRESA: CNPJ N.º PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUÇU ENVELOPE N.º 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO EMPRESA: CNPJ N.º 6.2 - A Proposta de Preços (envelope nº. 01) deverá ser apresentada em uma via, impressa em papel timbrado da licitante em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, referenciando a cotação de acordo com as especificações constantes do Anexo II, redigida com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, com todas as páginas rubricadas, sendo a última página de cada via, datada e assinada pelo diretor, sócio ou representante da 6.2.1 - Nome ou razão social, endereço completo e número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, no Ministério da Fazenda; 6.2.2 - Endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato; o nome e número do Banco, Agência, Localidade e Conta Corrente em que deverá ser efetivado o crédito, caso lhe seja adjudicado o objeto; 6.2.3 - Especificação clara e detalhada do produto ofertado, com indicação precisa da marca, origem (nacional ou estrangeira), preços unitário e total de cada item e preço global para o lote. 6.2.4 - Preço unitário e total, no preço unitário no máximo 02 (duas) casas após a vírgula, nos termos deste edital, conforme planilha constante do termo de referência Anexo II, com especificação clara e detalhada do produto ofertado, com indicação precisa da marca, origem (nacional ou estrangeira), preços unitários e total de cada item e preço global para o lote, para facilitar o julgamento da proposta mais vantajosa, já inclusos no preço os valores dos impostos, taxas, transporte, carga e descarga, encargos sociais e trabalhistas e outras despesas, se houver, para o fiel atendimento do objeto; 6.2.5 - Em caso de divergência prevalecerão os últimos; entre os preços apresentados em algarismos e por extenso, 6.2.6 - É obrigatório aos licitantes descrever na íntegra em sua proposta o objeto ofertado obedecendo às especificações mínimas constantes do Anexo II, bem como demais informações necessárias ao perfeito entendimento do conteúdo da proposta, sob pena de desclassificação da mesma, caso não o faça;

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. 6.1 - A Proposta de Preços e a Documentação de Habilitação deverão ser apresentadas no local, dia e hora determinados na capa deste edital, em envelopes separados, devidamente lacrados e rubricados no fecho, contendo em suas partes externas e frontais em caracteres destacados, dizeres assim denominados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUÇU ENVELOPE N.º 1 – PROPOSTA DE PREÇOS EMPRESA: CNPJ N.º PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUÇU ENVELOPE N.º 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO EMPRESA: CNPJ N.º 6.2 - A Proposta de Preços (envelope nº. 01) deverá ser apresentada em uma via, impressa em papel timbrado da licitante em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, referenciando a cotação de acordo com as especificações constantes do Anexo II, redigida com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, com todas as páginas rubricadas, sendo a última página de cada via, datada e assinada pelo diretor, sócio ou representante da 6.2.1 - Nome ou razão social, endereço completo e número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, no Ministério da Fazenda; 6.2.2 - Endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato; o nome e número do Banco, Agência, Localidade e Conta Corrente em que deverá ser efetivado o crédito, caso lhe seja adjudicado o objeto; 6.2.3 - Especificação clara e detalhada do produto ofertadodos produtos ofertados, com indicação precisa da marca, origem (nacional ou estrangeira), preços unitário e total de cada item e preço global para o lote. 6.2.4 - Preço unitário e total, no preço unitário no máximo 02 (duas) casas após a vírgula, nos termos deste edital, conforme planilha constante do termo de referência Anexo II, com especificação clara e detalhada do produto ofertado, com indicação precisa da marca, origem (nacional ou estrangeira), preços unitários e total de cada item e preço global para o lote, para facilitar o julgamento da proposta mais vantajosa, já inclusos no preço os valores dos impostos, taxas, transporte, carga e descarga, encargos sociais e trabalhistas e outras despesas, se houver, para o fiel atendimento do objeto; 6.2.5 - Em caso de divergência prevalecerão os últimos; entre os preços apresentados em algarismos e por extenso, 6.2.6 - É obrigatório aos licitantes descrever na íntegra em sua proposta o objeto ofertado obedecendo às especificações mínimas constantes do Anexo II, bem como demais informações necessárias ao perfeito entendimento do conteúdo da proposta, sob pena de desclassificação da mesma, caso não o faça;

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. 6.1 - A Proposta 10.1. Os documentos exigidos para fins de Preços habilitação serão somente em relação à licitante vencedora do certame e entregue em momento posterior ao julgamento das propostas, com exceção dos casos em que a Documentação fase de Habilitação habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas, quando deverão ser apresentadas exigidos de todas as licitantes. 10.1.1. Após comunicado do pregoeiro, enviar a PROPOSTA FINAL/REALINHADA assinada, nos termos do modelo apresentado no localsistema LICITANET, dia e hora determinados deste Edital, por meio do sistema eletrônico, no local indicado para anexar proposta, no prazo máximo de até 02 (duas) horas do encerramento da etapa de lances do pregão, só serão aceitas as propostas anexadas na capa deste plataforma. 10.1.1.1. Na PROPOSTA FINAL, prevista no edital, em envelopes separadoscujos valores informados deverão ser idênticos ao pactuado na sessão de lances, devidamente lacrados e rubricados no fecho, contendo em suas partes externas e frontais em caracteres destacados, dizeres assim denominados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUÇU ENVELOPE N.º 1 – PROPOSTA DE PREÇOS EMPRESA: CNPJ N.º PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUÇU ENVELOPE N.º 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO EMPRESA: CNPJ N.ºdeverá constar obrigatoriamente as seguintes informações: 6.2 - A Proposta de Preços (envelope nº. 01) deverá ser apresentada em uma via, impressa em papel timbrado da licitante em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, referenciando a cotação de acordo com as especificações constantes do Anexo II, redigida com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, com todas as páginas rubricadas, sendo a última página de cada via, datada e assinada pelo diretor, sócio ou representante da 6.2.1 - Nome ou razão social, endereço completo e número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, no Ministério da Fazenda; 6.2.2 - Endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato; o nome e número do Banco, Agência, Localidade e Conta Corrente em que deverá ser efetivado o crédito, caso lhe seja adjudicado o objeto; 6.2.3 - Especificação clara e detalhada do produto ofertado, com indicação precisa da marca, origem (nacional ou estrangeira), preços 10.1.1.2. Preço unitário e total de para cada item e preço global para o lote. 6.2.4 - Preço unitário e totalItem, no preço unitário em moeda corrente nacional, em algarismo com no máximo 02 (duas) casas decimais; 10.1.1.3. Especificações detalhadas dos produtos e todos os itens ofertados, consoante exigências do edital; 10.1.1.4. Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão pública deste pregão eletrônico; 10.1.1.5. A proposta deverá estar devidamente assinada pelo sócio proprietário ou seu representante legal, se for procurador, anexar procuração com poderes para tal, com firma reconhecida em cartório. 10.2. O prazo que se refere o item 10.1.1 não será prorrogado. Todavia a critério da Xxxxxxxxx, poderá ser extraído do sistema o valor do lance/proposta final o qual terá validade de realinhamento, obrigando o licitante por sua expressa demonstração de vontade. 10.2.1. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 10.2.2. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. 10.2.3. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 10.2.4. As empresas que se enquadrarem na condição de ME/EPP deverão anexar em campo próprio do sistema eletrônico a vírgulaCERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL, emitida no exercício de 2024 OU apresentar DECLARAÇÃO, nos termos do modelo que consta do ANEXO III deste editalEdital, conforme planilha constante firmada pelo contador da empresa, antes do termo início da etapa de referência Anexo IIlances do pregão, com especificação clara e detalhada no momento do produto ofertado, com indicação precisa envio da marca, origem (nacional documentação de habilitação. A não entrega desta Certidão Simplificada ou estrangeira), preços unitários e total de cada item e preço global para o lote, para facilitar o julgamento da proposta mais vantajosa, já inclusos no preço declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os valores dos impostos, taxas, transporte, carga e descarga, encargos sociais e trabalhistas e outras despesas, se houver, para o fiel atendimento do objeto; 6.2.5 - Em caso de divergência prevalecerão os últimos; entre os preços apresentados em algarismos e por extenso, 6.2.6 - É obrigatório aos licitantes descrever benefícios previstos na íntegra em sua proposta o objeto ofertado obedecendo às especificações mínimas constantes do Anexo II, bem como demais informações necessárias ao perfeito entendimento do conteúdo da proposta, sob pena de desclassificação da mesma, caso não o faça;Lei Complementar nº 123/2006.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. 6.1 - 8.1. Cada licitante deverá apresentar dois conjuntos de documentos, a saber: “PROPOSTA DE PREÇO” e “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”. 8.2. A Proposta proponente deverá entregar fora dos envelopes de Preços “proposta de preço” e “documentos de habilitação”, a DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO, conforme “Anexo V (Art. 4º, Inciso VII, da Lei Federal nº 10.520/02)” e a Documentação DECLARAÇÃO DE INTIMAÇÃO, conforme Anexo VII; 8.2.1. Em caso de Habilitação não apresentação das declarações citadas no item anterior, poderão as mesmas serem preenchidas através de formulário, na própria sessão pública, que será fornecido pelo pregoeiro, no qual será assinado por pessoa presente com poderes para tal. 8.2.2. O não cumprimento da exigência citada neste item, implicará na rejeição da proposta. 8.3. Os conjuntos de documentos relativos à “proposta de preço e aos “documentos de habilitação” deverão ser apresentadas no local, dia e hora determinados na capa deste editalentregues separadamente, em envelopes separadosfechados, devidamente lacrados e rubricados no fecho, fecho e identificados na forma abaixo: 8.3.1. Envelope contendo em suas partes externas e frontais em caracteres destacados, dizeres assim denominados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUÇU ENVELOPE N.º 1 – PROPOSTA DE PREÇOS EMPRESA: CNPJ N.º PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUÇU ENVELOPE N.º 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO EMPRESA: CNPJ N.º 6.2 - A à Proposta de Preços Preço: 8.3.2. Envelope contendo os Documentos de Habilitação: 8.4. Os documentos necessários à participação na presente licitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente, por servidor da Prefeitura de Morro Grande designado para tal fim, por meio de publicação em órgão de imprensa oficial ou de forma digital, desde que haja meios de consulta via internet para verificação de sua autenticidade. 8.5. Visando à racionalização dos trabalhos, é conveniente que a autenticação de documentos seja solicitada com antecedência mínima de 30 (envelope nº. 01trinta) deverá ser apresentada em uma via, impressa em papel timbrado minutos antes da licitante em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas realização da sessão de uso corrente, referenciando a cotação de acordo com as especificações constantes do Anexo II, redigida com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, com todas as páginas rubricadasrecebimento das propostas, sendo a última página autenticação efetuada em horário de cada via, datada e assinada pelo diretor, sócio ou representante da 6.2.1 - Nome ou razão social, endereço completo e número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, no Ministério expediente da Fazenda; 6.2.2 - Endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato; o nome e número do Banco, Agência, Localidade e Conta Corrente em que deverá ser efetivado o crédito, caso lhe seja adjudicado o objeto; 6.2.3 - Especificação clara e detalhada do produto ofertado, com indicação precisa da marca, origem (nacional ou estrangeira), preços unitário e total de cada item e preço global para o lotePrefeitura Municipal. 6.2.4 - Preço unitário 8.6. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac- símile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração das propostas de preços. 8.7. Todas as propostas deverão ser protocoladas junto ao setor de Licitações desta Prefeitura, até o dia e total, no preço unitário no máximo 02 (duas) casas após a vírgula, nos termos deste horário estabelecidos neste edital, conforme planilha constante do termo de referência Anexo II, com especificação clara e detalhada do produto ofertado, com indicação precisa da marca, origem (nacional ou estrangeira), preços unitários e total de cada item e preço global para o lote, para facilitar o julgamento da proposta mais vantajosa, já inclusos no preço os valores dos impostos, taxas, transporte, carga e descarga, encargos sociais e trabalhistas e outras despesas, se houver, para o fiel atendimento do objeto; 6.2.5 - Em caso de divergência prevalecerão os últimos; entre os preços apresentados em algarismos e por extenso, 6.2.6 - É obrigatório aos licitantes descrever na íntegra em sua proposta o objeto ofertado obedecendo às especificações mínimas constantes do Anexo II, bem como demais informações necessárias ao perfeito entendimento do conteúdo da proposta, sob pena de desclassificação da mesma, caso onde não o faça;serão aceitas propostas entregues via correio.