Common use of DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES Clause in Contracts

DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES. 7.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente Ata e será formalizada mediante (a) termo de contrato; (b) emissão de nota de empenho de despesa; ou (c) autorização de compra; conforme disposto no artigo 62 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Estadual nº 46.311, de 16 de setembro de 2013. 7.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 7.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 7.4. Previamente à formalização de cada nota de empenho, Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente, o Órgão participante realizará consulta ao SICAF, CAFIMP e CAGEF para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação.

DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES. 7.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente Ata e será formalizada mediante (a) termo de contrato; , (b) emissão de nota de empenho de despesa; ou (c) autorização ordem de compraserviço; conforme disposto no artigo 62 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 19938.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Estadual nº 46.311, de 16 de setembro de 201346.311/13. 7.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 7.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 7.4. Previamente à formalização de cada nota de empenho, Autorização ordem de Fornecimento serviço ou instrumento equivalente, o Órgão participante realizará consulta ao SICAF, CAFIMP e CAGEF para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação.

DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES. 7.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente Ata e será formalizada mediante (a) termo de contrato; , (b) emissão de nota de empenho de despesa; ou (c) autorização ordem de compraserviço; conforme disposto no artigo 62 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 19938.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Estadual nº 46.311, de 16 de setembro de 201346.311/13. 7.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 7.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 7.4. Previamente à formalização de cada nota de empenho, Autorização ordem de Fornecimento PADRÃO - Ata de RP de Serviço SEPLAG/CECOMP 50315717 SEI 1500.01.0007181/2022-59 / pg. 9 serviço ou instrumento equivalente, o Órgão participante realizará consulta ao SICAF, CAFIMP e CAGEF para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação.