Common use of DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO. 17.1 Uma vez emitida a Nota de Empenho, a Comissão Permanente de Licitação e Pregão, convocará a adjudicatária para assinar o Termo de Contrato. 17.1.1 Para assinar o contrato, a adjudicatária deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação. 17.2 Deixando o adjudicatário, quando convocado formalmente pela administração (por e-mail e/ou ofício), de assinar o Termo de Contrato no prazo, máximo de 05 (cinco) dias úteis, poderá o Pregoeiro, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor, exceto na decorrência de 60 (sessenta) dias corridos da apresentação da proposta. Acrescendo-se que a retomada procedimental será formalizada em sessão pública, dada devida publicidade. 17.2.1 No caso de não atendimento à convocação por e-mail e/ou ofício, a notificação ocorrerá através de publicação no Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras. 17.3 Na hipótese da FUNDAÇÃO não assinar o Contrato com a empresa vencedora ou com outra, na ordem de classificação, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data da entrega das propostas, os licitantes ficarão liberados de quaisquer compromissos assumidos. 17.4 A adjudicatária decairá do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e neste Edital, caso ocorra recusa em assinar o Contrato ou não compareça no prazo estabelecido, após a convocação, sendo facultado ao FUNDAÇÃO convocar os licitantes remanescentes, respeitada a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e condições. 17.5 Uma vez assinado o Termo de Contrato (Minuta no anexo 04) a FUNDAÇÃO obriga-se a promover a publicação, em extrato, dentro do prazo da Lei.

DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO. 17.1 Uma vez emitida 8.1. Realizada a Nota homologação final do certame, o ente público, conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária, dará início aos trâmites necessários para o ingresso dos servidores (convocação e contratação), respeitada sempre a ordem de Empenho, a Comissão Permanente classificação e o percentual de Licitação e Pregão, convocará a adjudicatária para assinar o Termo de Contratovagas reservadas. 17.1.1 Para assinar o contrato8.2. A convocação dos candidatos será publicada nos meios estipulados no item 7.6. Paralelamente, a adjudicatária deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação. 17.2 Deixando o adjudicatárioserá feita comunicação ao candidato, quando convocado formalmente pela administração (por via postal e/ou e-mail e/ou ofício)telefone, conforme dados informados pelo candidato no formulário eletrônico de assinar inscrição ou posteriormente atualizados. 8.3. Os candidatos aprovados e classificados neste certame terão o Termo de Contrato no prazo, prazo máximo de 05 10 dias, contados da publicação da convocação, para comprovar todos os requisitos abaixo determinados e consolidar a contratação: a) Nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto 70436/72; b) idade mínima de 18 (cincodezoito) dias úteisanos completos na data da contratação; c) quitação das obrigações eleitorais, poderá o Pregoeiromediante apresentação do título de eleitor e: a) certidão emitida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo da aplicação ou; b) comprovantes de votação das sanções administrativas ao faltoso02 últimas eleições, examinar as ofertas subsequentes e, para candidatos do sexo masculino, quitação das obrigações militares, mediante apresentação do certificado de reservista ou dispensa de incorporação; d) pleno exercício de seus direitos civis e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor, exceto na decorrência de 60 (sessentapolíticos; e) dias corridos da apresentação da proposta. Acrescendo-se que a retomada procedimental será formalizada em sessão pública, dada devida publicidade. 17.2.1 No caso de não atendimento à convocação por e-mail escolaridade e/ou ofíciooutros requisitos necessários para o exercício do emprego pretendido, a notificação ocorrerá através de publicação no Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras. 17.3 Na hipótese da FUNDAÇÃO não assinar o Contrato conforme item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a empresa vencedora ou com outralei de criação do respectivo, na ordem data da contratação; f) declarar os bens e valores que constituem seu patrimônio e declarar que não percebe proventos de classificaçãoaposentadoria civil (servidor público civil) ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma estabelecida pela Constituição Federal; g) inscrição no PIS ou PASEP, ou, se não estiver cadastrado, negativa expedida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, respectivamente; h) comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atualizado e em nome próprio, ou, no prazo caso de 60 comprovante em nome de terceiros, declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, de que o candidato reside no respectivo endereço; i) documento de identidade, carteira de trabalho e previdência social (sessentaCTPS), certidão de nascimento, casamento ou equivalente e cadastro de pessoa física (CPF) dias corridos, contados a partir da data da entrega das propostas, os licitantes ficarão liberados de quaisquer compromissos assumidos. 17.4 A adjudicatária decairá do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e neste Edital, caso ocorra recusa em assinar o Contrato ou não compareça no prazo estabelecido, após a convocação, sendo facultado ao FUNDAÇÃO convocar os licitantes remanescentes, respeitada a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e condições. 17.5 Uma vez assinado o Termo de Contrato (Minuta no anexo 04) a FUNDAÇÃO obriga-se a promover a publicação, em extrato, dentro do prazo da Lei.regularizado;

DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO. 17.1 Uma vez emitida 9.1 A convocação é composta por 2 (duas) Fases, as quais podem ocorrer separada ou simultaneamente, sendo a Nota Fase I a de Empenhocomprovação de documentos informados na inscrição, e a Comissão Permanente Fase II, de Licitação e Pregãocontratação, convocará a adjudicatária para assinar o Termo esta última condicionada à existência de Contratovaga. 17.1.1 Para assinar o contrato9.2 A convocação dos candidatos será feita observando-se a necessidade de cada NRE e por ordem de classificação final das listas de ampla concorrência, a adjudicatária deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitaçãode pessoas negras e de pessoas com deficiência. 17.2 Deixando 9.3 Quando a convocação ocorrer simultaneamente para comprovação de documentos e contratação, o adjudicatáriocandidato deverá apresentar os documentos especificados nos itens 7 e 10 deste Edital. 9.4 A convocação ocorrerá mediante a publicação de editais, quando convocado formalmente pela administração (por com antecedência mínima de 48 horas, em dias úteis, em que deverá constar município, função, data, horário e local de comparecimento e a finalidade da sessão pública, que pode ocorrer para a Fase I e/ou para a Fase II. 9.5 O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de comparecimento para justificar sua ausência. 9.6 As convocações deverão ser acompanhadas no(s) endereço(s) eletrônico(s) [xxxxxxxxxxxxxxx]. 9.7 Quando convocado, o candidato receberá um aviso de convocação no endereço de e-mail e/ou ofício)registrado em seu cadastro. 9.8 O aviso de convocação não dispensa a necessidade de acompanhamento pelo candidato de todos os atos pertinentes a este Processo Seletivo Simplificado, no(s) endereço(s) eletrônico(s) [xxxxxxxxxxxxxxx]. 9.9 Em razão da necessidade de assinar substituição imediata nas instituições de ensino e de possíveis ausências às sessões públicas, as convocações podem ocorrer com número de candidatos maior que o Termo número de Contrato no prazovagas, máximo o que não implica a obrigatoriedade de 05 (cincocontratação. 9.10 Deverão ser acolhidos os documentos de todos os candidatos presentes na Fase I, mesmo que o número de candidatos seja superior ao número de vagas. 9.11 O candidato ao qual não foi atribuída vaga deverá participar das próximas sessões divulgadas no(s) dias úteisendereço(s) eletrônico(s) [xxxxxxxxxxxxxxx], poderá o Pregoeiroquando apresentará a documentação da Fase II, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltosocaso contratado. 9.12 O candidato já contratado, examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração inscrito para este Edital em mais de uma que atenda ao Editalfunção ou eixo, deverá cumprir as exigências da convocação de cada inscrição separadamente, comprovando os documentos da Fase I e sendo o respectivo licitante declarado vencedor, exceto na decorrência de 60 (sessenta) dias corridos dispensado da apresentação documentação da proposta. Acrescendo-se que a retomada procedimental será formalizada em sessão pública, dada devida publicidadeFase II. 17.2.1 No caso de não atendimento à convocação por e-mail e/ou ofício9.13 Será observada, no momento da convocação, a notificação ocorrerá através reserva de publicação no Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras. 17.3 Na hipótese da FUNDAÇÃO não assinar o Contrato vagas aos candidatos inscritos como pessoa negra e aos candidatos inscritos como pessoa com a empresa vencedora ou com outradeficiência, na ordem de classificação, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data da entrega das propostas, os licitantes ficarão liberados de quaisquer compromissos assumidos. 17.4 A adjudicatária decairá do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e neste Edital, caso ocorra recusa em assinar o Contrato ou não compareça no prazo estabelecido, após a convocação, sendo facultado ao FUNDAÇÃO convocar os licitantes remanescentes, respeitada a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e condições. 17.5 Uma vez assinado o Termo de Contrato (Minuta no anexo 04) a FUNDAÇÃO obriga-se a promover a publicaçãopor função/eixo, em extrato, dentro cada setor do prazo da LeiNRE de Curitiba e nos municípios dos demais NRE.

DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO. 17.1 Uma vez emitida 8.1. Realizada a Nota homologação final do certame, o ente público, conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária, dará início aos trâmites necessários para o ingresso dos servidores (convocação e contratação), respeitada sempre a ordem de Empenho, a Comissão Permanente classificação e o percentual de Licitação e Pregão, convocará a adjudicatária para assinar o Termo de Contratovagas reservadas. 17.1.1 Para assinar o contrato8.2. A convocação dos candidatos será publicada nos meios estipulados no item 7.6. Paralelamente, a adjudicatária deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação. 17.2 Deixando o adjudicatárioserá feita comunicação ao candidato, quando convocado formalmente pela administração (por via postal e/ou e-mail e/ou ofício)telefone, conforme dados informados pelo candidato no formulário eletrônico de assinar inscrição ou posteriormente atualizados. 8.3. O candidato convocado terá o Termo de Contrato no prazo, prazo máximo de 05 10 dias, contadas da publicação da convocação, para comprovar todos os requisitos abaixo determinados e consolidar a contratação: a) Nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto 70436/72; b) idade mínima de 18 (cincodezoito) dias úteisanos completos na data da contratação; c) quitação das obrigações eleitorais, poderá o Pregoeiromediante apresentação do título de eleitor e: a) certidão emitida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo da aplicação ou; b) comprovantes de votação das sanções administrativas ao faltoso02 últimas eleições, examinar as ofertas subsequentes e, para candidatos do sexo masculino, quitação das obrigações militares, mediante apresentação do certificado de reservista ou dispensa de incorporação; d) pleno exercício de seus direitos civis e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor, exceto na decorrência de 60 (sessentapolíticos; e) dias corridos da apresentação da proposta. Acrescendo-se que a retomada procedimental será formalizada em sessão pública, dada devida publicidade. 17.2.1 No caso de não atendimento à convocação por e-mail escolaridade e/ou ofíciooutros requisitos necessários para o exercício do emprego pretendido, conforme item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a notificação ocorrerá através lei de criação do respectivo, na data da contratação; f) declarar os bens e valores que constituem seu patrimônio e declarar que não percebe proventos de aposentadoria civil (servidor público civil) ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma estabelecida pela Constituição Federal; g) inscrição no PIS ou PASEP, ou, se não estiver cadastrado, negativa expedida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, respectivamente; h) comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atualizado e em nome próprio, ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, de que o candidato reside no respectivo endereço; h.1) Para o Agente Comunitário de Saúde serão necessários dois comprovantes, um referente ao mês de publicação deste edital e o outro relativo ao mês da contratação; no Jornal Oficial caso de comprovante em nome de terceiros, é necessária declaração do Município titular, devidamente reconhecida em cartório, onde o declarante afirme que o candidato reside no respectivo endereço desde a data de Rio das Ostras.publicação deste edital; 17.3 Na hipótese da FUNDAÇÃO não assinar o Contrato com a empresa vencedora i) documento de identidade, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), certidão de nascimento, casamento ou com outra, na ordem equivalente e cadastro de classificação, no prazo de 60 pessoa física (sessentaCPF) dias corridos, contados a partir da data da entrega das propostas, os licitantes ficarão liberados de quaisquer compromissos assumidos. 17.4 A adjudicatária decairá do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e neste Edital, caso ocorra recusa em assinar o Contrato ou não compareça no prazo estabelecido, após a convocação, sendo facultado ao FUNDAÇÃO convocar os licitantes remanescentes, respeitada a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e condições. 17.5 Uma vez assinado o Termo de Contrato (Minuta no anexo 04) a FUNDAÇÃO obriga-se a promover a publicação, em extrato, dentro do prazo da Lei.regularizado;

DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO. 17.1 Uma vez emitida a Nota de Empenho15.1 Homologado o resultado da licitação, a Comissão Permanente ASSELIC – Assessoria de Licitação e Pregão, Contratos convocará a adjudicatária ADJUDICATÁRIA para assinar que no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, assine o Termo de Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, no Decreto Municipal nº 2092/2019 e neste Edital. 17.1.1 Para assinar 15.1.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária durante o contratoseu transcurso, a adjudicatária deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitaçãoe, desde que, seja aceito os motivos pela administração, podendo esta, se assim o entender, utilizar-se da prerrogativa prevista no parágrafo 2º do art. 64 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.2 Deixando o adjudicatário15.2 Na hipótese do não atendimento à convocação, quando convocado formalmente pela administração para assinatura do contrato ou instrumento equivalente, no prazo de 03 (por e-mail e/ou ofício), de assinar o Termo de Contrato no prazo, máximo de 05 (cincotrês) dias úteisúteis ou havendo recusa em fazê-lo, poderá o Pregoeiro, sem prejuízo da aplicação das aplicações das sanções administrativas ao faltosoprevistas neste Edital e das demais cominações legais, examinar as ofertas subsequentes convocar os demais licitantes, desde que respeitada a ordem de classificação e ACEITAS AS MESMAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA VENCEDORA, para, após a qualificação verificação dos licitantesrequisitos de habilitação, proceder à assinatura. 15.2.1 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, o SAAE-RO – Serviço Autônomo de Água e Esgoto poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, e assim sucessivamentepara a elaboração do contrato ou da ata nas condições ofertadas por estes, até a apuração de uma desde que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedorvalor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, exceto na decorrência sem prejuízo de 60 (sessenta) dias corridos da apresentação da proposta. Acrescendo-se que a retomada procedimental será formalizada em sessão pública, dada devida publicidadeeventual negociação. 17.2.1 No caso de não atendimento à 15.3 Os atos decorrentes da nova convocação por e-mail e/ou ofícioa que se refere o item 15.2, a notificação ocorrerá serão realizados através de publicação na Imprensa Oficial, com a convocação direta dos licitantes remanescentes classificados para a análise da aceitabilidade do preço, e se for o caso, a abertura do respectivo Envelope “B” – Documentação de Habilitação, o qual se encontra sobre a guarda do Pregoeiro, com observância de todos os termos previstos neste Edital. 15.4 Uma vez assinado o contrato será publicado seu extrato no Jornal Oficial Órgão do Município de Rio das Ostras. 17.3 Na hipótese da FUNDAÇÃO não assinar o Contrato com a empresa vencedora ou com outra, na ordem de classificação, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data da entrega das propostas, os licitantes ficarão liberados de quaisquer compromissos assumidos. 17.4 A adjudicatária decairá do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e neste Edital, caso ocorra recusa em assinar o Contrato ou não compareça no prazo estabelecido, após a convocação, sendo facultado ao FUNDAÇÃO convocar os licitantes remanescentes, respeitada a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e condições. 17.5 Uma vez assinado o Termo de Contrato (Minuta no anexo 04) a FUNDAÇÃO obriga-se a promover a publicação, em extrato, dentro do prazo da de Lei.

DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO. 17.1 Uma vez emitida 8.1. Realizada a Nota homologação final do certame, o CRIS, conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária, dará início aos trâmites necessários para o ingresso dos servidores (convocação e contratação), respeitada sempre a ordem de Empenho, a Comissão Permanente classificação e o percentual de Licitação e Pregão, convocará a adjudicatária para assinar o Termo de Contratovagas reservadas. 17.1.1 Para assinar o contrato8.2. A convocação dos candidatos será publicada nos meios estipulados no item 7.6. Paralelamente, a adjudicatária deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação. 17.2 Deixando o adjudicatárioserá feita comunicação ao candidato, quando convocado formalmente pela administração (por via postal e/ou e-mail e/ou ofício)telefone, conforme dados informados pelo candidato no formulário eletrônico de assinar inscrição ou posteriormente atualizados. 8.3. Os candidatos aprovados e classificados neste certame terão o Termo de Contrato no prazo, prazo máximo de 05 (cinco) 5 dias úteis, poderá contados da publicação da convocação, para comprovar todos os requisitos abaixo determinados e consolidar a contratação: a) Nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o Pregoeirocandidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, sem prejuízo com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Parágrafo 1º, Art. 12, da aplicação Constituição Federal e do Decreto 70436/72; b) idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação; c) quitação das sanções administrativas ao faltosoobrigações eleitorais, examinar as ofertas subsequentes mediante apresentação do título de eleitor e: a) certidão emitida pela Justiça Eleitoral, ou; b) comprovantes de votação das 02 últimas eleições, e, para candidatos do sexo masculino, quitação das obrigações militares, mediante apresentação do certificado de reservista ou dispensa de incorporação; d) pleno exercício de seus direitos civis e a qualificação dos licitantespolíticos, na ordem comprovados mediante atestado de classificaçãoantecedentes criminais (nas esferas cível e criminal, da Justiça Estadual e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor, exceto na decorrência de 60 (sessentaFederal); e) dias corridos da apresentação da proposta. Acrescendo-se que a retomada procedimental será formalizada em sessão pública, dada devida publicidade. 17.2.1 No caso de não atendimento à convocação por e-mail escolaridade e/ou ofíciooutros requisitos necessários para o exercício do emprego pretendido, a notificação ocorrerá através de publicação no Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras. 17.3 Na hipótese da FUNDAÇÃO não assinar o Contrato conforme item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a empresa vencedora ou com outralei de criação do respectivo, na ordem data da contratação; f) declarar os bens e valores que constituem seu patrimônio; g) declarar que não percebe proventos de classificaçãoaposentadoria civil (servidor público civil) ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma estabelecida pela Constituição Federal. Caso o candidato exerça outro cargo, emprego ou função pública, acumulável na forma do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “x”, xx Xxxxxxxxxxxx Federal, deverá apresentar declaração firmada pelo órgão ou entidade pública contratante, contemplando o horário em que exerce suas funções, para fins de averiguação de compatibilidade de horários e viabilidade do acúmulo; h) inscrição no PIS ou PASEP, ou, se não estiver cadastrado, negativa expedida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, respectivamente; i) comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atualizado e em nome próprio, ou, no prazo caso de 60 (sessenta) dias corridoscomprovante em nome de terceiros, contados a partir da data da entrega das propostasdeclaração do titular, os licitantes ficarão liberados devidamente reconhecida em cartório, de quaisquer compromissos assumidos. 17.4 A adjudicatária decairá do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e neste Edital, caso ocorra recusa em assinar que o Contrato ou não compareça candidato reside no prazo estabelecido, após a convocação, sendo facultado ao FUNDAÇÃO convocar os licitantes remanescentes, respeitada a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e condições. 17.5 Uma vez assinado o Termo de Contrato (Minuta no anexo 04) a FUNDAÇÃO obriga-se a promover a publicação, em extrato, dentro do prazo da Lei.respectivo endereço;