DA DIVERGÊNCIAS DE INFORMAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL. 5.1.2.2. Os tipos de aparelhos fornecidos pela CONTRATADA serão distribuídos por perfil de usuário, a saber: Usuário “A e A+” Aparelho Plus 1.000 50GB Usuário “B” Aparelho Vip 2.500 25GB Usuário “C” Aparelho Executivo 2.200 15GB Usuário “D” Aparelho Básico 2.900 SOMENTE VOZ SSP SOMENTE CHIP 300 SOMENTE VOZ Usuário Dados Mini modem 4.300 20GB Mini modem 1.200 40GB Roteador Wireless 900 40GB Roteador Wireless 200 100GB Usuário “A e A+” Tablet 200 20GB Cabe a presente impugnação, pois existe uma divergência acerca dos aparelhos solicitados. Conforme podemos verificar na tabela do subitem 5.1.2.2, existe a referência ao tipo de terminal “aparelho”, porém, não é citado o tipo de aparelho “TOP”. Inclusive fica definida a quantidade de “aparelhos plus‐ como sendo de 1.000 unidades”. Em seguida no mesmo termo de referência, nos subitens 0.0.0.0/0.0.0.0.0, o Termo de Referência define as especificações do “aparelho TOP”. Assim, se verifica a incoerência, pois não se define no TR, a quantidade de aparelhos TOP, que a contratada deverá entregar. Cabe também impugnação uma vez que no Termo de Referência, nas obrigações da contratada, o aparelho TOP de linha é citado, e como não foi definida a quantidade a ser entregue deste modelo, fica absolutamente impossível que a licitante consiga precificar o referido edital/Pregão. [...] De fato, o certame destina‐se a fazer com que o maior número de interessados se habilite, com o objetivo de facilitar aos órgãos públicos a obtenção de serviços, a preços mais convenientes ao seu interesse. Para que este princípio seja atendido, a Administração Pública deverá buscar um edital equânime, claro, objetivo, e sem lacunas. Por tudo dito, se faz necessário a presente impugnação, para que seja sanada tamanha incorreção, tornando o instrumento convocatório claro, sem lacunas e buscando alinhamento com o usual no Mercado de Telecomunicação.
