DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO. 6.1 - O Envelope nº 02 - DOCUMENTAÇÃO, deverá conter os seguintes documentos de habilitação: a) Prova de Regularidade com a FAZENDA MUNICIPAL, relativo ao domicílio ou sede do licitante;
Appears in 10 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial