DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. Envelope nº 001
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO a) A documentação de habilitação de que trata item 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, deverão ser anexadas antecipadamente na devida ordem, em campo próprio do Sistema na aba Documentos, até o limite de tempo da estabelecido no preambulo deste edital, sendo que não poderão ser inclusos documentos de outra forma, ou além do tempo predeterminado.
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. O licitante vencedor deverá enviar no endereço e nas conformidades exigidas neste certame a seguinte documentação:
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 3.1. Os documentos obrigatórios (Anexo II) de regularidade necessários para a habilitação das empresas, independentemente do serviço prestado, são (não se limitando a): • Registro comercial, no caso de empresa individual; • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e última alteração devidamente registrados; • Prova de regularidade com as Fazendas Públicas: I - Federal (CND - Certidão Conjunta fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, respectivamente, em conjunto, nos termos da IN/RFB nº 734/07 e do Decreto nº 6.106/2007); II - Estadual e III - Municipal, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei; • Prova de regularidade do FGTS (CRF); • Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL; • Cadastro Informativo Municipal – CADIN MUNICIPAL; • Relação de Impedimentos de Contrato / Licitação – TCE/SP; • Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo à sede da participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratado; • Comprovante de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 12.440/11; • Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida com no máximo 12 meses anteriores à apresentação da proposta; • Atestado de capacidade técnica, emitido por órgãos públicos ou privados, pertinente ao ramo de atividade da interessada, registrado no órgão competente, quando aplicável.
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 4.1. Poderão participar todos os interessados não vedados pelas disposições do item 2.2 e que apresentarem a documentação abaixo relacionada (item 4.3).
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 9.1 – A habilitação da Licitante detentora da melhor oferta será verificada ao final da etapa de lances.
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 10.1 – O fornecedor que comprovar sua regularidade através do CRC – Certificado de Registro Cadastral do Estado de Goiás, estará dispensado de apresentar os documentos descritos nos itens 10.2, 10.3, 10.4 e 10.5.2 (conforme art. 4º da Instrução Normativa 004/2011-GS).
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 6.1 Certificado de Registro Cadastral expedido pelo CADFOR/NUSLF em vigência com o status REGULAR ou IRREGULAR.
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos documentos inseridos no Portal de Compras Públicas, e ainda nos seguintes cadastros:
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 4.1 Poderão participar todos os interessados não vedados pelas disposições do item 2.2 e que apresentarem a documentação abaixo relacionada, atualizadas e vigentes, em um envelope contendo em sua parte externa: Edital de Credenciamento nº 08/2024 Interessado: _