DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO a) A documentação de habilitação de que trata item 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, deverão ser anexadas antecipadamente na devida ordem, em campo próprio do Sistema na aba Documentos, até o limite de tempo da estabelecido no preambulo deste edital, sendo que não poderão ser inclusos documentos de outra forma, ou além do tempo predeterminado.
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 4.1. Poderão participar todos os interessados não vedados pelas disposições do item 2.2 e que apresentarem a documentação abaixo relacionada (item 4.3).
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 10.1 – O fornecedor que comprovar sua regularidade através do CRC – Certificado de Registro Cadastral do Estado de Goiás, estará dispensado de apresentar os documentos descritos nos itens 10.2, 10.3, 10.4 e 10.5.2 (conforme art. 4º da Instrução Normativa 004/2011-GS).
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 6.1 Certificado de Registro Cadastral expedido pelo CADFOR/NUSLF em vigência com o status REGULAR ou IRREGULAR.
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. Para se habilitar, deverão ser apresentados os seguintes documentos: • Cartão de CNPJ, em impressão simples do site da Receita Federal, indicando o participante com situação cadastral ‘Ativa’ e código e descrição de atividade econômica principal ou secundária compatível com o fornecimento dos serviços de que trata este Termo de Referência; • Estatuto ou Contrato Social, em cópia autenticada, atualizado e registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas, conforme o caso; • Comprovante de Inscrição Municipal, em cópia autenticada ou, se possível, em impressão simples do site da Secretaria de Fazenda do Município correspondente; • Certidão Conjunta de Débitos relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (exceto Contribuições Previdenciárias), em impressão simples do site da Receita Federal; • Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias, em impressão simples do site da Receita Federal; • Certificado de Regularidade do FGTS, em impressão simples do site da Caixa Econômica Federal; • Certidão de Regularidade expedida pela Fazenda Municipal, em cópia autenticada ou, se possível, em impressão simples do site da Secretaria de Fazenda do Município correspondente; • Declaração de que o Participante não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de 18, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme modelo constante do ANEXO II, assinada por dirigente ou procurador do Participante, com o número da cédula identidade do declarante; • Ofício de apresentação da equipe gestora da empresa, e contatos dos representantes do contrato.
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos documentos inseridos no Portal de Compras Públicas, e ainda nos seguintes cadastros:
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. (5.1). Cópia dos Documentos pessoais do representante legal da empresa;
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 6.1. O “ENVELOPE Nº 1 – HABILITAÇÃO" deverá conter, em uma via, os documentos a seguir relacionados e serem apre- sentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, ou através de publicação em órgão de Imprensa Oficial, na ordem e forma indicada a seguir:
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 3.1. Xxxxx credenciados os interessados que, além de cumprirem outras exigências deste Edital, apresentem a seguinte documentação:
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO. 2.1 Grupos Informais de Agricultores Familiares e de Empreendedores Familiares Rurais deverão entregar à Secretaria Municipal de Educação, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados: