Common use of DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 8.1. Os licitantes deverão encaminhar/anexar, exclusivamente por meio do Sistema da GM Tecnologia, no Portal de Compras do Município, no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, os documentos de habilitação exigidos neste Edital. Com relação à proposta inicial, basta que a mesma seja cadastrada (preenchida) na plataforma, com a descrição do objeto ofertado e seus respectivos preços, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, não sendo necessário o envio da proposta inicial como arquivo digitalizado em anexo. 8.1.1. Ao inserir a proposta no sistema, o licitante deverá preencher a “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”, devendo constar os dados necessários ao exame de adequabilidade da proposta com o objeto licitado. 8.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha, obtida junto à GM Tecnologia (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 8.3. Os licitantes enquadrados como ME ou EPP deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal ou trabalhista, nos termos do Art. 43, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006. 8.4. No campo “Informações adicionais”, deverá constar necessariamente o seguinte: a) Indicação do Item e especificação do objeto licitado com todos seus itens, de acordo com o disposto no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA deste Edital, devendo ser indicada a marca e/ou fabricante do(s) produto(s);

DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 8.11. Os licitantes deverão encaminhar/anexar, exclusivamente por meio do Sistema da GM Tecnologia, no Portal A declaração de Compras do Município, no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, os documentos pleno atendimento aos requisitos de habilitação exigidos neste Edital. Com relação à proposta inicial, basta que a mesma seja cadastrada (preenchida) na plataforma, com a descrição do objeto ofertado e seus respectivos preços, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, não sendo necessário o envio da proposta inicial como arquivo digitalizado em anexo. 8.1.1. Ao inserir a proposta no sistema, o licitante deverá preencher a “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”, devendo constar os dados necessários ao exame de adequabilidade da proposta com o objeto licitado. 8.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha, obtida junto à GM Tecnologia (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 8.3. Os licitantes enquadrados como ME ou EPP deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal ou trabalhista, nos termos do Art. 43, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006. 8.4. No campo “Informações adicionais”, deverá constar necessariamente o seguinte: a) Indicação do Item e especificação do objeto licitado com todos seus itens, de acordo com modelo estabelecido neste Edital 1.1 A declaração acima referida deverá ser subscrita pelo representante legal ou pelo procurador caso este tenha outorga para tal. 2. Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro no momento da sessão, com registro da ocorrência em ata. 2.1 Caso o disposto licitante credenciado não apresente a declaração acima referida, poderá firmá-la na própria sessão ou fazê-la oralmente sendo registrada em ata. 3. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome e CNPJ da proponente, os seguintes dizeres: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO-PI PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº /2019 (RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA) E CNPJ PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO-PI PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº / 2019 4. A proposta comercial deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado. 4.1. A proposta comercial deverá ser entregue em 1 (uma) via, observando as disposições fixadas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA deste EditalEdital e seus anexos. 5. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, devendo ser indicada a marca e/por qualquer processo de cópia autenticada por Xxxxxxxx de Notas ou fabricante do(s) produto(s);cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio, por ele designado.

DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 8.14.1. Os licitantes deverão encaminhar/anexarA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, exclusivamente por na data, horário e local indicados no preâmbulo deste Edital. 4.2. O licitante microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) ou Cooperativa que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá apresentar a respectiva declaração. 4.3. Envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação, separados, fechados e rubricados no fecho, opacos, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres: ENVELOPE N° 1 - PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2022 (RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE) CNPJ N° XXXXXXX ENVELOPE N° 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2022 (RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE) CNPJ N° XXXXXXX 4.4. Serão admitidos os encaminhamentos dos envelopes das seguintes formas: 4.4.1. Por via postal ou outro meio do Sistema da GM Tecnologiasimilar de entrega, mediante recibo ou aviso de recebimento, desde que protocolados no Portal Departamento de Compras do Município, no sítio eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, os documentos de habilitação exigidos neste Edital. Com relação à proposta inicial, basta que a mesma seja cadastrada e Licitações em até 10 (preenchidadez) na plataforma, com a descrição do objeto ofertado e seus respectivos preços, até a data e o horário estabelecidos para minutos antes da abertura da sessão pública. 4.4.1.1. Nessa hipótese, os dois envelopes mencionados no subitem 4.3 (proposta e habilitação), bem como os documentos para credenciamento (que não sendo necessário o envio poderão estar dentro dos envelopes da proposta inicial como arquivo digitalizado e da habilitação) deverão ser acondicionados em anexoinvólucro único, endereçado diretamente ao Departamento de Compras e Licitações, com a seguinte identificação: AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SAMAE - TIETÊ PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2022 (RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE) CNPJ: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ABERTURA DOS ENVELOPES EM 02/06/2022 ÀS 08h30min 4.4.2. No caso de não haver interesse por parte do representante em permanecer na sessão antes do início do credenciamento das empresas, os envelopes poderão ser entregues pessoalmente ao Departamento de Compras e Licitações/Equipe de Apoio/Pregoeiro, devendo os mesmos serem protocolados antes do representante se ausentar. 8.1.14.4.3. Ao inserir a proposta no sistema, As empresas que não encaminharem os envelopes nas condições acima estipuladas não poderão ser credenciadas e consequentemente não gerarão efeitos como proposta. 4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante deverá preencher a “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”, devendo constar os dados necessários ao exame de adequabilidade da proposta com o objeto licitado. 8.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos às sanções previstas neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha, obtida junto à GM Tecnologia (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). 8.3. Os licitantes enquadrados como ME ou EPP deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal ou trabalhista, nos termos do Art. 43, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006. 8.4. No campo “Informações adicionais”, deverá constar necessariamente o seguinte: a) Indicação do Item e especificação do objeto licitado com todos seus itens, de acordo com o disposto no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA deste Edital, devendo ser indicada a marca e/ou fabricante do(s) produto(s);