DA GESTÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA. § 1º A execução das receitas e das despesas do Consórcio obedecerá às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.
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Samples: Contrato De Consórcio Público, Contrato De Consórcio Público
DA GESTÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA. § 1º 16.1. A execução das receitas e das despesas do Consórcio Público, obedecerá às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.
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Samples: Contrato De Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Da Grande Florianópolis, www.granfpolis.org.br
DA GESTÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA. § 1º CLÁUSULA TRIGÉSIMA-TERCEIRA. (Do regime da atividade financeira) A execução das receitas e das despesas do Consórcio obedecerá às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.
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DA GESTÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA. § 1º 16.1 - A execução das receitas e das despesas do Consórcio obedecerá às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.
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Samples: samaegaspar.com.br