DA HABILITAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. 5.1.Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Appears in 5 contracts
Samples: www.coffito.gov.br, www.crefito14.org.br, www.coffito.gov.br
