DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL. O contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
Appears in 15 contracts
Samples: Termo De Contrato De Fornecimento De Vale Transporte, Destinados Aos Estudantes Do Ensino Médio, Conforme Lei Complementar, pmc.sc.gov.br, pmc.sc.gov.br
DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL. 1 - O contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
Appears in 5 contracts
Samples: pmc.sc.gov.br, pmc.sc.gov.br, pmc.sc.gov.br
DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL. 1. O contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
Appears in 1 contract
Samples: majorvieira.sc.gov.br