Common use of DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS Clause in Contracts

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 14.1 – Aplica-se à execução deste contrato as disposições contidas nas Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/93, bem como as demais normas mencionadas neste instrumento. 14.2 – Os casos omissos serão resolvidos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas nas Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/93, e nas demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 14.1 12.1 – Aplica-se à execução deste contrato as disposições contidas nas Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/93, bem como as demais normas mencionadas neste instrumento. 14.2 12.2 – Os casos omissos serão resolvidos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas nas Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/93, e nas demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 14.1 – Aplica-se à execução deste contrato as disposições contidas nas Leis na Lei nº 10.520/2002 8666/93 e nº 8.666/93suas alterações, bem como as demais normas mencionadas neste instrumento. 14.2 – Os casos omissos serão resolvidos decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas nas Leis na Lei nº 10.520/2002 8666/93 e nº 8.666/93, e nas demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 14.1 13.1 – Aplica-se à execução deste contrato as disposições contidas nas Leis na Lei nº 10.520/2002 8666/93 e nº 8.666/93suas alterações, bem como as demais normas mencionadas neste instrumento. 14.2 13.2 – Os casos omissos serão resolvidos decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas nas Leis na Lei nº 10.520/2002 8666/93 e nº 8.666/93, e nas demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.