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Common use of DA MULTA Clause in Contracts

DA MULTA. As partes em atendimento ao que determina o art. 613, Inciso VIII, da CLT, atribuem a quem infringir o presente acordo a multa de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por infração, a ser paga ao empregado ou empregador, conforme o caso, sem prejuízo do cumprimento.

Appears in 18 contracts

Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho

DA MULTA. As partes em atendimento ao que determina o art. 613, Inciso VIII, da CLT, atribuem a quem infringir o presente acordo a multa de R$ 450,00 502,00 (quatrocentos quinhentos e cinquenta dois reais), por infração, a ser paga ao empregado ou empregador, conforme o caso, sem prejuízo do cumprimento.

Appears in 4 contracts

Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho

DA MULTA. As partes em atendimento ao que determina o art. 613, Inciso VIII, da CLT, atribuem a quem infringir o presente acordo a multa de R$ 450,00 494,13 (quatrocentos e cinquenta reaisnoventa e quatro reais e treze centavos), por infração, infração a ser paga ao empregado ou empregador, conforme o casoempregado, sem prejuízo do cumprimento.

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Samples: Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement

DA MULTA. As partes em atendimento ao que determina o art. 613, Inciso VIII, da CLT, atribuem a quem infringir o presente acordo a multa de R$ 450,00 503,00 (quatrocentos quinhentos e cinquenta três reais), por infração, a ser paga ao empregado ou empregador, conforme o caso, sem prejuízo do cumprimento.

Appears in 3 contracts

Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho

DA MULTA. As partes em atendimento ao que determina o art. 613, Inciso VIII, da CLT, atribuem a quem infringir o presente acordo a multa de R$ 450,00 505,74 (quatrocentos quinhentos e cinquenta reaiscinco reais e setenta e quatro centavos), por infração, infração a ser paga ao empregado ou empregador, conforme o casoempregado, sem prejuízo do cumprimento.

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Samples: Termo Aditivo a Acordo Coletivo De Trabalho

DA MULTA. As partes em atendimento ao que determina o art. 613, Inciso VIII, da CLT, atribuem a quem infringir o presente acordo a multa de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por infração, a ser paga ao empregado ou empregador, conforme o caso, sem prejuízo do cumprimento.. SECRETARIA Fone: 00 0000-0000 ASSESSORIA Fone: 00 0000-0000 xxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx 00 0000-0000 PRESIDÊNCIA Fone: 00 0000-0000 TEL. 00 0000-0000

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho

DA MULTA. As partes em atendimento ao que determina o art. 613, Inciso VIII, da CLT, atribuem a quem infringir o presente acordo a multa de R$ 450,00 503,00 (quatrocentos quinhentos e cinquenta três reais),, por infração, a ser paga ao empregado ou empregador, conforme o caso, sem prejuízo do cumprimento.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho