Common use of DA NOMEAÇÃO Clause in Contracts

DA NOMEAÇÃO. 9.1. A convocação para nomeação do candidato aprovado será feita na ordem de classificação e na medida das necessidades. 9.2. A simples aprovação no Concurso não gera direito a nomeação, pois a Prefeitura do Município de Águas de São Pedro convocará apenas o número de aprovados que, de acordo com seu critério, julgar necessário. 9.3. Por ocasião da nomeação, o concursado fica sujeito ao regime empregatício adotado pela Prefeitura do Município de Águas de São Pedro e às normas do Departamento de Recursos 9.4. A convocação oficial para posse e preenchimento do cargo será feita via postal, mediante aviso de recebimento, através do endereço indicado no ato da inscrição ou qualquer outro meio de convocação hábil e eficaz a critério da Administração. 9.4.1. A Prefeitura do Município de Águas de São Pedro não se responsabilizará por alterações de endereço sem comunicação prévia por parte do candidato. 9.4.2. O Candidato classificado é totalmente responsável pelo acompanhamento das publicações referente aos editais de convocação. 9.4.3. Os candidatos que informarem endereço eletrônico (e-mail) por ocasião das inscrições poderão receber aviso da convocação por este meio, de forma não oficial, não se responsabilizando a Prefeitura Municipal pelo não recebimento do correio eletrônico em virtude de bloqueios de antivírus, firewall, spam ou outros problemas relacionados a configurações de computadores ao funcionamento da internet, prevalecendo, para todos os efeitos legais, a convocação postal com aviso de recebimento. 9.5. O candidato convocado deverá comparecer na data e local determinado, apresentando os documentos exigidos para comprovação dos requisitos para a atribuição nos termos do item 3 deste Edital, bem como outros eventualmente solicitados por ocasião da convocação. 9.6. O candidato convocado que no ato da posse se omitir, declinar ou não comparecer será entendido como desistência da nomeação. 9.7. Caso o candidato convocado possua outro emprego, cargo ou função pública, acumulável na forma do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “x”, xx Xxxxxxxxxxxx Federal, deverá apresentar declaração firmada pelo órgão ou entidade pública contratante contemplando o horário em que exerce suas funções, para fins de averiguação de compatibilidade de horários. 9.8. Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos a estágio probatório de até 03 (três) anos. 9.9. Poderão ser admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado, durante o prazo de validade do concurso, sem prejuízo do oferecimento de ingresso definitivo, observada a legislação pertinente e os casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal. 9.10. A apresentação da documentação e comprovação dos requisitos essenciais de ingresso ao serviço e preenchimento do cargo público, constantes do item 3 deste Edital, deverá ocorrer por ocasião da convocação do candidato aprovado para nomeação ao cargo público. 9.11. A não apresentação da documentação e comprovação dos requisitos por ocasião da convocação eliminará o candidato do Concurso Público, anulando todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis às falsidades da declaração constante da ficha de inscrição.

DA NOMEAÇÃO. 9.111.1. A nomeação será caracterizada em até 30 (trinta) dias após o atendimento da convocação para nomeação do candidato aprovado será feita na e obedecerá à ordem de classificação e na medida das necessidades. 9.2. A simples aprovação no Concurso não gera direito a nomeação, pois a Prefeitura do Município de Águas de São Pedro convocará apenas o número de aprovados quedos candidatos, de acordo com seu critério, julgar necessárioas necessidades da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela. 9.311.2. Por ocasião da nomeação, o concursado fica sujeito ao regime empregatício adotado pela Prefeitura do Município de Águas de São Pedro e às normas do Departamento de Recursos 9.4. A convocação oficial para posse e preenchimento do cargo será feita via postal, mediante aviso de recebimento, através do endereço indicado no ato da inscrição ou qualquer outro meio de convocação hábil e eficaz a critério da Administração. 9.4.1. A Prefeitura do Município de Águas de São Pedro não se responsabilizará por alterações de endereço sem comunicação prévia por parte do candidato. 9.4.2. O Candidato classificado é totalmente responsável pelo acompanhamento das publicações referente aos editais de convocação. 9.4.3. Os candidatos que informarem endereço eletrônico (e-mail) por ocasião das inscrições poderão receber aviso da convocação por este meio, de forma não oficial, não se responsabilizando a Prefeitura Municipal pelo não recebimento do correio eletrônico em virtude de bloqueios de antivírus, firewall, spam ou outros problemas relacionados a configurações de computadores ao funcionamento da internet, prevalecendo, para deverão ser comprovados todos os efeitos legais, a convocação postal com aviso de recebimento. 9.5requisitos exigidos no item 1.2. O candidato convocado deverá comparecer na data e local determinado, apresentando os documentos exigidos para comprovação dos requisitos para a atribuição nos termos do item 3 deste Edital, bem como outros eventualmente solicitados por ocasião da convocação. 9.6todas as exigências elencadas no item 2.3. O candidato convocado que no ato da posse se omitir, declinar ou não comparecer será entendido como desistência da nomeação. 9.7. Caso o candidato convocado possua outro emprego, cargo ou função pública, acumulável na forma do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “x”, xx Xxxxxxxxxxxx Federal, deverá apresentar declaração firmada pelo órgão ou entidade pública contratante contemplando o horário em que exerce suas funções, para fins de averiguação de compatibilidade de horários. 9.8. Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos a estágio probatório de até 03 (três) anos. 9.9. Poderão ser admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado, durante o prazo de validade do concurso, sem prejuízo do oferecimento de ingresso definitivo, observada a legislação pertinente e os casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal. 9.10. A apresentação da documentação e comprovação dos requisitos essenciais de ingresso ao serviço e preenchimento do cargo público, constantes do item 3 deste Edital, deverá ocorrer por ocasião mediante entrega dos devidos e respectivos documentos. A Prefeitura Municipal da convocação Estância Balneária de Ilhabela poderá exigir a entrega de outro(s) documento(s) que entender conveniente(s). 11.3. A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, no momento do recebimento dos documentos para a nomeação, afixará 1 (uma) fotografia atualizada 3x4 cm do candidato aprovado na Folha de Identificação do Candidato – FIC, e, na sequência, coletará, nessa Folha, a impressão digital do candidato, para nomeação ao cargo públicoconfirmação da digital e/ou assinatura, coletados no dia da realização da(s) prova(s). 9.1111.4. A O não apresentação da documentação e comprovação dos requisitos atendimento à convocação ou a não nomeação dentro do prazo estipulado ou a manifestação por ocasião da convocação eliminará o escrito de desistência implicará a exclusão definitiva do candidato do deste Concurso Público, anulando todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis às falsidades da declaração constante da ficha qualquer alegação de inscriçãodireitos futuros.

DA NOMEAÇÃO. 9.113.1 A Nomeação do Candidato ao cargo fica condicionada ao atendimento dos requisitos básicos para a investidura constante deste Edital e da legislação vigente. 13.2 É vedada a acumulação de cargos, conforme disposto nos termos do art. 37 da Constituição Federal. 13.3 A Nomeação seguirá, rigorosamente, a ordem classificatória no Concurso e atenderá ao requisito de Aprovação em Exame de Saúde Física e Psicológica, a ser efetuado pelo órgão competente do Município, como consta do item 12.1 do presente Edital. 13.4 Os Candidatos convocados para a nomeação terão o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis da publicação do Edital de chamamento no Diário Oficial do Município, para se apresentarem na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, a fim de cumprirem com todas as formalidades exi- gíveis para a concretização do ato, no prazo supracitado. 13.5 No decurso desses 10 (dez) dias úteis de convocação para nomeação do candidato aprovado será feita a Nomeação, o Candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar-se na ordem Secretaria Municipal de classificação e na medida das necessidades. 9.2. A simples aprovação no Concurso não gera direito a nomeação, pois a Prefeitura Gestão de Pessoas do Município de Águas Araucária, comprovando a idade mínima de São Pedro convocará apenas o número 18 (dezoito) anos até essa data, sob pena de aprovados queelimi- nação sumária e perda dos direitos decorrentes, devendo ainda apresentar os documentos abaixo relacionados, em fotocópias autenticadas: a) Carteira de acordo Identidade; (Fotocópia Autenticada) b) C.P.F. em plena validade; (Fotocópia Autenticada) c) Extrato atualizado do PIS/PASEP; (Solicitar junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) d) Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição; (Fotocópia Autenticada) e) Certificado de Reservista; (Fotocópia Autenticada) f) Certidão de Nascimento dos filhos com seu critérioaté 18 anos; (Fotocópia Autenticada) g) Atestado de antecedentes criminais expedido pelo Instituto de Identificação do Paraná, julgar necessárioCerti- dão expedida pela Vara de Execuções Penais e Certidão expedida pela Corregedoria dos Presí- dios. 9.3. Por ocasião h) Certidão de Insolvência Civil (Pessoa Física) do domicílio; i) Certidão de Nascimento/Casamento ou Certidão de Óbito (do cônjuge quando for o caso de viúvo(a); (Fotocópia Autenticada) j) Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx xxx xxxxxx xxxxxxx xx 00 (xxxxx) anos; k) Carteira de Trabalho (parte da nomeaçãofoto – frente e verso e último contrato); (Fotocópia Autenticada) l) Diploma e/ou Certificado de conclusão do curso específico; (Fotocópia Autenticada) m) Declaração de não acúmulo de cargo, o concursado fica sujeito ao regime empregatício adotado com firma reconhecida (em original fornecida pela Prefeitura do Município Se- cretaria de Águas Gestão de São Pedro e às normas do Departamento de Recursos 9.4. A convocação oficial para posse e preenchimento do cargo será feita via postalPessoas), mediante aviso de recebimento, através do endereço indicado no ato da inscrição ou qualquer outro meio de convocação hábil e eficaz a critério da Administração. 9.4.1. A Prefeitura do Município de Águas de São Pedro não se responsabilizará por alterações de endereço sem comunicação prévia por parte do candidato. 9.4.2. O Candidato classificado é totalmente responsável pelo acompanhamento das publicações referente aos editais de convocação. 9.4.3. Os candidatos que informarem endereço eletrônico (e-mail) por ocasião das inscrições poderão receber aviso da convocação por este meio, de forma não oficial, não se responsabilizando a Prefeitura Municipal pelo não recebimento do correio eletrônico em virtude de bloqueios de antivírus, firewall, spam ou outros problemas relacionados a configurações de computadores ao funcionamento da internet, prevalecendo, para todos os efeitos legais, a convocação postal com aviso de recebimento. 9.5. O candidato convocado deverá comparecer na data e local determinado, apresentando os documentos exigidos para comprovação dos requisitos para a atribuição nos termos do item 3 deste Edital, bem como outros eventualmente solicitados por ocasião Art. 37 da convocação. 9.6. O candidato convocado que no ato da posse se omitir, declinar ou não comparecer será entendido como desistência da nomeação. 9.7. Caso o candidato convocado possua outro emprego, cargo ou função pública, acumulável na forma do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “x”, xx Xxxxxxxxxxxx Constituição Federal, deverá apresentar declaração firmada pelo órgão sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente; n) 1 (uma) foto 3x4 (recente); o) Declaração de Bens atualizada ou entidade pública contratante contemplando o horário em a última Declaração Completa do Imposto de Renda; p) Comprovante de endereço atualizado; (Fotocópia Autenticada) 13.5.1 Será vedada a nomeação de ex-servidores públicos (federal, estadual ou municipal), que exerce suas funçõestenham sido demitidos a bem do serviço público, para fins ou por abandono do cargo, dispensados por justa causa, demitidos após conclusão de averiguação de compatibilidade de horários. 9.8. Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos a estágio probatório de até 03 Processo Administrativo Disciplinar (trêsInquérito Administrativo), nos últimos 5 (cinco) anos. 9.9. Poderão 13.6 O Candidato classificado, e desde que observado o número de vagas existentes, será convocado para a posse com base no disposto no item 13, quando então, se for de sua conveniência e dentro do prazo ali constante, poderá requerer o seu deslocamento para o final de lista, uma única vez, mediante pedido a ser admitidos servidores com vínculo efetuado em formulário próprio, fornecido pela Secretaria Municipal de trabalho por prazo determinado, durante o prazo Gestão de validade do concurso, sem prejuízo do oferecimento de ingresso definitivo, observada a legislação pertinente e os casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição FederalPessoas. 9.10. A apresentação da documentação e comprovação dos requisitos essenciais de ingresso ao serviço e preenchimento do cargo público, constantes do item 3 deste Edital, deverá ocorrer por ocasião da convocação do candidato aprovado para nomeação ao cargo público. 9.11. A não apresentação da documentação e comprovação dos requisitos por ocasião da convocação eliminará o candidato do Concurso Público, anulando todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis às falsidades da declaração constante da ficha de inscrição.

DA NOMEAÇÃO. 9.113.1. A admissão será precedida de convocação a ser Publicada através do Edital de Convocação. 0 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBIRAREMA/SP fará as convocações por notificação pessoal, via e-mail, whatsApp ou sms, sendo responsabilidade do candidato manter atualizado seus dados pessoais junto a Divisão de Recursos Humanos do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBIRAREMA/SP. O candidato que não comparecer na data e horário da mesma será dado como desistente. 13.2. A convocação para nomeação do candidato aprovado será feita na obedecerá à ordem de classificação e na medida das necessidades. 9.2. A simples aprovação no Concurso não gera direito a nomeação, pois a Prefeitura do Município de Águas de São Pedro convocará apenas o número de aprovados quedos candidatos, de acordo com seu critério, julgar necessárioas necessidades do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBIRAREMA/SP. 9.313.3. Por ocasião da nomeaçãoadmissão, o concursado fica sujeito ao regime empregatício adotado pela Prefeitura do Município de Águas de São Pedro e às normas do Departamento de Recursoscandidato deverá: 9.4. A convocação oficial a. comprovar, que na data da admissão possui todos os requisitos exigidos para posse e preenchimento do cargo será feita via postal, mediante aviso de recebimento, através do endereço indicado no ato da inscrição ou qualquer outro meio de convocação hábil e eficaz a critério da Administraçãoo respectivo cargo. 9.4.1. A Prefeitura do Município b. entregar declaração de Águas que não acumula remuneração proveniente de São Pedro não se responsabilizará por alterações de endereço sem comunicação prévia por parte do candidato. 9.4.2. O Candidato classificado é totalmente responsável pelo acompanhamento das publicações referente aos editais de convocação. 9.4.3. Os candidatos que informarem endereço eletrônico (e-mail) por ocasião das inscrições poderão receber aviso da convocação por este meio, de forma não oficial, não se responsabilizando a Prefeitura Municipal pelo não recebimento do correio eletrônico em virtude de bloqueios de antivírus, firewall, spam ou outros problemas relacionados a configurações de computadores ao funcionamento da internet, prevalecendo, para todos os efeitos legais, a convocação postal com aviso de recebimento. 9.5. O candidato convocado deverá comparecer na data e local determinado, apresentando os documentos exigidos para comprovação dos requisitos para a atribuição nos termos do item 3 deste Edital, bem como outros eventualmente solicitados por ocasião da convocação. 9.6. O candidato convocado que no ato da posse se omitir, declinar ou não comparecer será entendido como desistência da nomeação. 9.7. Caso o candidato convocado possua outro emprego, cargo ou função pública, acumulável na forma do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “x”, xx Xxxxxxxxxxxx Federal, deverá apresentar declaração firmada pelo órgão ou entidade pública contratante contemplando o horário em que exerce suas funções, para fins de averiguação de compatibilidade de horários. 9.8. Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos a estágio probatório de até 03 (três) anos. 9.9. Poderão ser admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado, durante o prazo de validade do concurso, sem prejuízo do oferecimento de ingresso definitivo, observada a legislação pertinente e os casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal. 9.10. A apresentação da documentação e comprovação dos requisitos essenciais de ingresso ao serviço e preenchimento do /cargo público, constantes do item 3 deste Edital, deverá ocorrer por ocasião da convocação do candidato aprovado para nomeação ao cargo públicoconforme previsto na Constituição Federal; c. entregar outros documentos que o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBIRAREMA/SP julgar necessários. 9.11. A não apresentação da documentação e comprovação dos requisitos por ocasião da convocação eliminará o candidato do Concurso Público, anulando todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis às falsidades da declaração constante da ficha de inscrição.

DA NOMEAÇÃO. 9.1. A convocação para nomeação do candidato aprovado será feita na ordem de classificação e na medida das necessidades. 9.2. A simples aprovação no Concurso não gera direito a nomeação, pois a Prefeitura do Município de Águas de São Pedro convocará apenas o número de aprovados que, de acordo com seu critério, julgar necessário. 9.3. Por ocasião da nomeação, o concursado fica sujeito ao regime empregatício adotado pela Prefeitura do Município de Águas de São Pedro e às normas do Departamento de RecursosRecursos Humanos, especialmente à aprovação em exame médico admissional que poderá ser realizado na Unidade Mista de Saúde do Município ou através de empresa de Medicina de Saúde Ocupacional, a critério da municipalidade, que servirá de avaliação da capacidade física, mental e psicológica conforme o caso, de acordo com o cargo público para o qual candidatou-se, estando ainda, submetido ao disposto na Lei Complementar Municipal n.º 019, de 18 de novembro de 1998 e eventuais alterações posteriores, que disciplina o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Águas de São Pedro. 9.4. A convocação oficial para posse e preenchimento do cargo será feita via postal, mediante aviso de recebimento, através do endereço indicado no ato da inscrição ou qualquer outro meio de convocação hábil e eficaz a critério da Administração. 9.4.1. A Prefeitura do Município de Águas de São Pedro não se responsabilizará por alterações de endereço sem comunicação prévia por parte do candidato. 9.4.2. O Candidato classificado é totalmente responsável pelo acompanhamento das publicações referente aos editais de convocação. 9.4.3. Os candidatos que informarem endereço eletrônico (e-mail) por ocasião das inscrições poderão receber aviso da convocação por este meio, de forma não oficial, não se responsabilizando a Prefeitura Municipal pelo não recebimento do correio eletrônico em virtude de bloqueios de antivírus, firewall, spam ou outros problemas relacionados a configurações de computadores ao funcionamento da internet, prevalecendo, para todos os efeitos legais, a convocação postal com aviso de recebimento. 9.5. O candidato convocado deverá comparecer na data e local determinado, apresentando os documentos exigidos para comprovação dos requisitos para a atribuição nos termos do item 3 deste Edital, bem como outros eventualmente solicitados por ocasião da convocação. 9.6. O candidato convocado que no ato da posse se omitir, declinar ou não comparecer será entendido como desistência da nomeação. 9.7. Caso o candidato convocado possua outro emprego, cargo ou função pública, acumulável na forma do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “x”, xx Xxxxxxxxxxxx Federal, deverá apresentar declaração firmada pelo órgão ou entidade pública contratante contemplando o horário em que exerce suas funções, para fins de averiguação de compatibilidade de horários. 9.8. Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos a estágio probatório de até 03 (três) anos. 9.9. Poderão ser admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado, durante o prazo de validade do concurso, sem prejuízo do oferecimento de ingresso definitivo, observada a legislação pertinente e os casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal. 9.10. A apresentação da documentação e comprovação dos requisitos essenciais de ingresso ao serviço e preenchimento do cargo público, constantes do item 3 deste Edital, deverá ocorrer por ocasião da convocação do candidato aprovado para nomeação ao cargo público. 9.11. A não apresentação da documentação e comprovação dos requisitos por ocasião da convocação eliminará o candidato do Concurso Público, anulando todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis às falsidades da declaração constante da ficha de inscrição.

DA NOMEAÇÃO. 9.111.1. A convocação para nomeação do candidato aprovado será feita na ordem de classificação e na medida das necessidades. 9.211.2. A simples aprovação no Concurso não gera direito a nomeação, pois a Prefeitura do Município de Águas de São Pedro convocará apenas o número de aprovados que, de acordo com seu critério, julgar necessário. 9.311.3. Por ocasião da nomeação, o concursado fica sujeito ao regime empregatício adotado pela Prefeitura do Município de Águas de São Pedro e às normas do Departamento de RecursosRecursos Humanos, especialmente à aprovação em exame médico admissional que poderá ser realizado na Unidade Mista de Saúde do Município ou através de empresa de Medicina de Saúde Ocupacional, a critério da municipalidade, que servirá de avaliação da capacidade física, mental e psicológica conforme o caso, de acordo com o cargo público para o qual candidatou-se, estando submetido ao disposto na Lei Complementar Municipal n.º 019, de 18 de novembro de 1998 e eventuais alterações posteriores, que disciplina o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Águas de São Pedro, estando ainda, submetido ao disposto na Lei Municipal n.o 728, de 11 de julho de 1989, que instituiu o Estatuto do Magistério Municipal de Águas de São Pedro e da Lei Complementar Municipal n.o 068, de 10 de agosto de 2006, que instituiu o Plano de Carreira, Remuneração e Criação de Cargos do Magistério Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. 9.411.4. A convocação oficial para posse e preenchimento do cargo será feita via postal, mediante aviso de recebimento, através do endereço indicado no ato da inscrição ou qualquer outro meio de convocação hábil e eficaz a critério da Administração., 9.4.111.4.1. A Prefeitura do Município de Águas de São Pedro não se responsabilizará por alterações de endereço sem comunicação prévia por parte do candidato. 9.4.211.4.2. O Candidato classificado é totalmente responsável pelo acompanhamento das publicações referente aos editais de convocação. 9.4.311.4.3. Os candidatos que informarem endereço eletrônico (e-mail) por ocasião das inscrições poderão receber aviso da convocação por este meio, de forma não oficial, não se responsabilizando a Prefeitura Municipal pelo não recebimento do correio eletrônico em virtude de bloqueios de antivírus, firewall, spam ou outros problemas relacionados a configurações de computadores ao funcionamento da internet, prevalecendo, para todos os efeitos legais, a convocação postal com aviso de recebimento. 9.511.5. O candidato convocado deverá comparecer na data e local determinado, apresentando os documentos exigidos para comprovação dos requisitos para a atribuição nos termos do item 3 deste Edital, bem como outros eventualmente solicitados por ocasião da convocação. 9.611.6. O candidato convocado que no ato da posse se omitir, declinar ou não comparecer será entendido como desistência da nomeação. 9.711.7. Caso o candidato convocado possua outro emprego, cargo ou função pública, acumulável na forma do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “x”, xx Xxxxxxxxxxxx Federal, deverá apresentar declaração firmada pelo órgão ou entidade pública contratante contemplando o horário em que exerce suas funções, para fins de averiguação de compatibilidade de horários. 9.811.8. Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos a estágio probatório de até 03 (três) anos. 9.911.9. Poderão ser admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado, durante o prazo de validade do concurso, sem prejuízo do oferecimento de ingresso definitivo, observada a legislação pertinente e os casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal. 9.1011.10. A apresentação da documentação e comprovação dos requisitos essenciais de ingresso ao serviço e preenchimento do cargo público, constantes do item 3 deste Edital, deverá ocorrer por ocasião da convocação do candidato aprovado para nomeação ao cargo público. 9.1111.11. A não apresentação da documentação e comprovação dos requisitos por ocasião da convocação eliminará o candidato do Concurso Público, anulando todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis às falsidades da declaração constante da ficha de inscrição.

DA NOMEAÇÃO. 9.111.1. A convocação para nomeação e o exercício far-se-ão na forma estabelecida no Estatuto do candidato aprovado será feita na ordem de classificação e na medida das necessidadesServidor Público Municipal De Coronel Macedo. 9.211.2. A simples aprovação no Concurso não gera direito a nomeação, pois a Prefeitura do Município de Águas de São Pedro convocará apenas o número de aprovados queadmissão dos candidatos aprovados, de acordo com seu critérioas necessidades da Administração, julgar necessárioobedecerá rigorosamenteà ordem de Classificação Final e as condições dispostas neste Edital. 9.311.3. Por ocasião da convocação que antecede a avaliação médica/psicológica e a nomeação, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos (cópia reprográfica autenticada): a. Abertura de conta no Banco Sicredi; b. Antecedentes Criminais; c. Carteira de Motorista; d. Carteira de Trabalho (qualificação frente e verso xerox); e. Certidão de Casamento (se for casado); f. Certidão de Crimes Eleitorais; g. Certidão de Quitação Eleitoral; h. Certidão Estadual de Distribuições Criminais; i. Certificado De Reservista ou de Quitação com o concursado fica sujeito ao regime empregatício adotado Serviço Militar; k. Comprovante de Residência; l. CPF; m. Declaração de Não Acúmulo de Cargo Público (caso já exerça algum); n. Diploma (nível exigido no cargo); o. Exame Admissional (segurança do trabalho entrará em contato); p. Foto 3x4; q. Nível de Experiência no Magistério Oficial (coordenador pedagógico, diretor de escola, supervisor de ensino, vice diretor conforme edital); r. Número do Pis; s. RG; t. Título de Eleitor; u. Último Imposto de Renda. 11.3.1. Caso haja necessidade a Prefeitura de Coronel Xxxxxx poderá solicitar outros documentos complementares. 11.4. Os documentos devem ser apresentados pelo candidato no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da convocação pela Prefeitura do Município de Águas de São Pedro Coronel Xxxxxx, podendo ser prorrogado por igual período, sendo essa prorrogação requerida por escrito e às normas do Departamento de Recursoscom justificativa. 9.411.5. A convocação oficial aprovação do candidato não isenta o mesmo da apresentação dos documentos pessoais exigíveis para posse e preenchimento a posse. 11.6. A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a formalização do cargo ato de posse. 11.7. No caso de desistência do candidato convocado, o ato será feita via postal, mediante aviso de recebimento, através do endereço indicado no ato da inscrição ou qualquer outro formalizado pelo mesmo por meio de convocação hábil e eficaz a critério da Administraçãotermo de renúncia. 9.4.1. A Prefeitura do Município de Águas de São Pedro não se responsabilizará por alterações de endereço sem comunicação prévia por parte do candidato. 9.4.2. O Candidato classificado é totalmente responsável pelo acompanhamento das publicações referente aos editais de convocação. 9.4.3. Os candidatos que informarem endereço eletrônico (e-mail) por ocasião das inscrições poderão receber aviso da convocação por este meio, de forma não oficial, não se responsabilizando a Prefeitura Municipal pelo não recebimento do correio eletrônico em virtude de bloqueios de antivírus, firewall, spam ou outros problemas relacionados a configurações de computadores ao funcionamento da internet, prevalecendo, para todos os efeitos legais, a convocação postal com aviso de recebimento. 9.511.8. O candidato convocado deverá comparecer na data e local determinadoao entrar em exercício para o cargo de provimento efetivo, apresentando os documentos exigidos para comprovação dos requisitos para a atribuição nos termos do item 3 deste Edital, bem como outros eventualmente solicitados por ocasião da convocação. 9.6. O candidato convocado que no ato da posse se omitir, declinar ou não comparecer será entendido como desistência da nomeação. 9.7. Caso o candidato convocado possua outro emprego, cargo ou função pública, acumulável na forma do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “x”, xx Xxxxxxxxxxxx Federal, deverá apresentar declaração firmada pelo órgão ou entidade pública contratante contemplando o horário em que exerce suas funções, para fins de averiguação de compatibilidade de horários. 9.8. Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos ficará sujeito a estágio probatório de até 03 pelo períodode 3 (três) anos. 9.9. Poderão ser admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado, durante o prazo qual sua aptidão e capacidade serão objeto de validade do concurso, sem prejuízo do oferecimento Avaliação de ingresso definitivo, observada a legislação pertinente e os casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição FederalDesempenho. 9.10. A apresentação da documentação e comprovação dos requisitos essenciais de ingresso ao serviço e preenchimento do cargo público, constantes do item 3 deste Edital, deverá ocorrer por ocasião da convocação do candidato aprovado para nomeação ao cargo público. 9.11. A não apresentação da documentação e comprovação dos requisitos por ocasião da convocação eliminará o candidato do Concurso Público, anulando todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis às falsidades da declaração constante da ficha de inscrição.

DA NOMEAÇÃO. 9.111.1. A convocação para nomeação do candidato aprovado será feita na ordem de classificação e na medida das necessidades. 9.211.2. A simples aprovação no Concurso não gera direito a nomeação, pois a Prefeitura do Município de Águas de São Pedro convocará apenas o número de aprovados que, de acordo com seu critério, julgar necessário. 9.311.3. Por ocasião da nomeação, o concursado fica sujeito ao regime empregatício adotado pela Prefeitura do Município de Águas de São Pedro e às normas do Departamento de RecursosRecursos Humanos, especialmente à aprovação em exame médico admissional que poderá ser realizado na Unidade Mista de Saúde do Município ou através de empresa de Medicina de Saúde Ocupacional, a critério da municipalidade, que servirá de avaliação da capacidade física, mental e psicológica conforme o caso, de acordo com o cargo público para o qual candidatou-se, estando ainda, submetido ao disposto na Lei Complementar Municipal n.º 019, de 18 de novembro de 1998 e eventuais alterações posteriores, que disciplina o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Águas de São Pedro. 9.411.4. A convocação oficial para posse e preenchimento do cargo será feita via postal, mediante aviso de recebimento, através do endereço indicado no ato da inscrição ou qualquer outro meio de convocação hábil e eficaz a critério da Administração. 9.4.111.4.1. A Prefeitura do Município de Águas de São Pedro não se responsabilizará por alterações de endereço sem comunicação prévia por parte do candidato. 9.4.211.4.2. O Candidato classificado é totalmente responsável pelo acompanhamento das publicações referente aos editais de convocação. 9.4.311.4.3. Os candidatos que informarem endereço eletrônico (e-mail) por ocasião das inscrições poderão receber aviso da convocação por este meio, de forma não oficial, não se responsabilizando a Prefeitura Municipal pelo não recebimento do correio eletrônico em virtude de bloqueios de antivírus, firewall, spam ou outros problemas relacionados a configurações de computadores ao funcionamento da internet, prevalecendo, para todos os efeitos legais, a convocação postal com aviso de recebimento. 9.511.5. O candidato convocado deverá comparecer na data e local determinado, apresentando os documentos exigidos para comprovação dos requisitos para a atribuição nos termos do item 3 deste Edital, bem como outros eventualmente solicitados por ocasião da convocação. 9.611.6. O candidato convocado que no ato da posse se omitir, declinar ou não comparecer será entendido como desistência da nomeação. 9.711.7. Caso o candidato convocado possua outro emprego, cargo ou função pública, acumulável na forma do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “x”, xx Xxxxxxxxxxxx Federal, deverá apresentar declaração firmada pelo órgão ou entidade pública contratante contemplando o horário em que exerce suas funções, para fins de averiguação de compatibilidade de horários. 9.811.8. Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos a estágio probatório de até 03 (três) anos. 9.911.9. Poderão ser admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado, durante o prazo de validade do concurso, sem prejuízo do oferecimento de ingresso definitivo, observada a legislação pertinente e os casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal., 9.1011.10. A apresentação da documentação e comprovação dos requisitos essenciais de ingresso ao serviço e preenchimento do cargo público, constantes do item 3 deste Edital, deverá ocorrer por ocasião da convocação do candidato aprovado para nomeação ao cargo público. 9.1111.11. A não apresentação da documentação e comprovação dos requisitos por ocasião da convocação eliminará o candidato do Concurso Público, anulando todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis às falsidades da declaração constante da ficha de inscrição.