Common use of DA PARTICIPAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Clause in Contracts

DA PARTICIPAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. 3.1 As Microempresas – “ME” e as Empresas de Pequeno Porte – “EPP” que tenham interesse em participar deste procedimento de contratação deverão observar o disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/14; 3.2 Deverá, ainda, cumprir o disposto no Artigo 11 do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, apresentando a declaração, conforme modelo constante no Anexo VI.3;

DA PARTICIPAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. 3.1 4.1. As Microempresas – “ME” e as Empresas de Pequeno Porte – “EPP” que tenham interesse em participar deste procedimento de contratação deverão observar o disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/14; 3.2 4.2. Deverá, ainda, cumprir o disposto no §2º do Artigo 11 13 do Decreto Federal nº 6.2048.538, de 5 6 de setembro outubro de 20072015, apresentando a declaração, conforme modelo constante no Anexo VI.3IV;

DA PARTICIPAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. 3.1 4.1 As Microempresas – “ME” e as Empresas de Pequeno Porte – “EPP” que tenham interesse em participar deste procedimento de contratação deverão observar o disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/14; 3.2 4.2 Deverá, ainda, cumprir o disposto no §2º do Artigo 11 13 do Decreto Federal nº 6.2048.538, de 5 6 de setembro outubro de 20072015, apresentando a declaração, conforme modelo constante no Anexo VI.3V.2;

DA PARTICIPAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. 3.1 4.1 As Microempresas – “ME” e as Empresas de Pequeno Porte – “EPP” que tenham interesse em participar deste procedimento de contratação deverão contratação deverão observar o disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/14; 3.2 Deverá, ainda, cumprir o disposto no Artigo 11 do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, apresentando a declaração147/14 e apresentar Declaração, conforme modelo constante no Anexo VI.3IV;

DA PARTICIPAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. 3.1 4.1 As Microempresas – “ME” e as Empresas de Pequeno Porte – “EPP” que tenham interesse em participar deste procedimento de contratação deverão observar o disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/14; 3.2 4.2 Deverá, ainda, cumprir o disposto no Artigo 11 do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, apresentando a declaração, conforme modelo constante no Anexo VI.3VI.2;

DA PARTICIPAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. 3.1 4.1 As Microempresas – “ME” e as Empresas de Pequeno Porte – “EPP” que tenham interesse em participar deste procedimento de contratação deverão observar o disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/14; 3.2 Deverá, ainda, cumprir o disposto no Artigo 11 do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, apresentando a declaração147/14 e apresentar Declaração, conforme modelo constante no Anexo VI.3IV;