Retenção de Impostos. 14.1 Conforme IN 1234/2012 e alterações propostas pela IN 1540/2015 da SRF, as retenções tributárias obedecerão as seguintes regras:
Retenção de Impostos. 3.1 - Para efeito de retenção do INSS na fonte sobre serviços de empreitada de mão de obra de que trata a Lei n° 9.711/98 e IN 100/2003 - INSS, aplica-se a alíquota de 11% incidente sobre a base de cálculo.
Retenção de Impostos. A LIG é um produto de investimento isento de Imposto de Renda para Pessoas Físicas, conforme requisitos do item 3.5. acima. No caso de Pessoas Jurídicas, caso goze de algum tipo de imunidade ou isenção tributária, o Titular da LIG deverá encaminhar ao Emissor, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis antes da data prevista para recebimento de valores relativos às LIG, documentação comprobatória dessa imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontado dos seus rendimentos os valores devidos, nos termos da legislação tributária em vigor.
Retenção de Impostos todos os pagamentos devidos, por parte da Empresa, serão realizados sem descontos de qualquer natureza em relação a tributos atuais e futuros, impostos por qualquer autoridade tributária. Se a Empresa for solicitada, pela legislação aplicável, a descontar ou reter imposto de renda dos valores a serem pagos à Musarubra, em conformidade com o presente Contrato (Retenção de Impostos), a Empresa reemitirá e fornecerá à Musarubra uma comprovação de que a Empresa reemitiu a Retenção de Impostos à autoridade tributária adequada e pagar à Musarubra o valor líquido restante. A Empresa fornecerá um aviso por escrito à Xxxxxxxxx sobre seu intuito de reter (incluindo os detalhes dos valores e os fundamentos legais para a Retenção de Impostos) no mínimo com 15 (quinze) dias úteis de antecedência em relação aos pagamentos previstos neste Contrato e cooperará com a Musarubra a fim de reduzir a eventual Retenção de Impostos. Se a Musarubra fornecer à Empresa uma documentação válida e oficial, emitida pela autoridade tributária competente, em relação a uma taxa reduzida de retenção de imposto, nesse caso, a Empresa aplicará essa taxa reduzida.
Retenção de Impostos. A INVESTE SÃO PAULO efetuará a retenção dos impostos eventualmente incidentes sobre o valor do bem/serviço, conforme previsto na Legislação em vigor.
Retenção de Impostos todos os pagamentos devidos, por parte da Empresa, serão realizados sem descontos de qualquer natureza em relação a futuros impostos obrigatórios, por quaisquer autoridades tributárias. Se a Empresa for solicitada, pela legislação aplicável, a descontar ou reter imposto de renda dos valores a serem pagos à McAfee, em conformidade com o presente Contrato (Retenção de Impostos), a Empresa reemitirá e fornecerá à McAfee uma comprovação de que a Empresa reemitiu a Retenção de Impostos à autoridade tributária adequada e pagar à McAfee o valor líquido restante. A Empresa fornecerá uma notificação expressa à McAfee sobre seu intuito de reter (incluindo os detalhes dos valores e os fundamentos legais para a retenção de impostos) no mínimo com 15 (quinze) dias de antecedência em relação aos pagamentos previstos neste Contrato e cooperará com a McAfee a fim de reduzir a eventual Retenção de Impostos. Se a McAfee fornecer à Empresa uma documentação válida e oficial, emitida pela autoridade tributária competente, em relação a uma taxa reduzida de retenção de imposto, nesse caso, a Empresa aplicará essa taxa reduzida.
Retenção de Impostos. 2.24.1 O sistema deverá dispor de solução para a retenção de ISS, de acordo com a legislação municipal. A solução deverá contemplar o cadastro das regras e alíquotas no sistema, geração de relatórios de integração com informações detalhadas relacionadas a prestação do serviço (número da nota fiscal emitida pelo estabelecimento, CNPJ do prestador de serviço, município onde ocorreu o fato gerador, alíquota de ISS, valor da nota, percentual retido, data do fato gerador). Esse relatório deverá possuir layout que possibilite configurações pertinentes;
Retenção de Impostos. 10.1. A GOtv pode, em relação a qualquer pagamento que seja obrigado a fazer ao Fornecedor, reter desse pagamento qualquer valor que deva reter como Imposto nos termos da Lei Aplicável do Território em questão.
Retenção de Impostos. Todos os impostos aplicáveis relacionados ao pagamento devido à Avetta segundo os termos deste Contrato serão de sua responsabilidade e retidos por você em nome da Xxxxxx quando pagar a taxa de assinatura à Avetta. É sua obrigação fornecer à Avetta uma cópia do comprovante fiscal para substanciar que os pagamentos dos impostos foram devidamente liquidados em nome da Avetta. Xxxxxxxx falha de sua parte em reter o imposto para pagamento às autoridades fiscais relevantes, que leva a multas, sobretaxas ou rejeição do pedido de dedução fiscal, não é obrigação da Avetta; e nenhuma medida de recuperação deve ser realizada contra a Avetta.
Retenção de Impostos. 8.1. A MultiChoice pode, em relação a qualquer pagamento que seja obrigado a fazer ao Fornecedor, reter desse pagamento qualquer valor que deva reter como Imposto nos termos da Lei Aplicável do Território em questão.