Common use of DA PROTEÇÃO AMBIENTAL Clause in Contracts

DA PROTEÇÃO AMBIENTAL. A CESSIONÁRIA se obriga a cumprir o disposto nas legislações federal, estadual e municipal, no que concerne à proteção ambiental, referente às suas obrigações assumidas por este instrumento.

DA PROTEÇÃO AMBIENTAL. A CESSIONÁRIA se obriga a cumprir o disposto nas legislações na legislação federal, estadual e municipal, no que concerne pertence à matéria de proteção ambiental, referente às suas obrigações assumidas por este instrumentoContrato, em especial a obtenção de licenças e demais autorizações junto aos órgãos competentes, responsabilizando-se integralmente pelos danos a que der causa, devendo exonerar a CEDENTE perante os órgãos e representantes do Poder Público.