Common use of DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Clause in Contracts

DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Em caso de rescisão do contrato de trabalho, no aviso prévio indenizado o empregado não terá direito ao recebimento dos pontos do período; e em caso de aviso prévio trabalhado deverá ser observada, para pagamento dos pontos sobre as parcelas rescisórias, a média dos pontos já encerrados, relativamente aos últimos doze meses anteriores à rescisão; já relativo ao período ainda não apurado (11º dia até a data da saída) serão calculados considerando a média relativa aos últimos doze meses anteriores à rescisão, sendo que na hipótese do contrato de trabalho ser inferior a esse prazo, serão observados a média dos pontos já encerrados do período de vigência do respectivo contrato de trabalho.

DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Em Nas rescisões contratuais, em caso de rescisão do contrato de trabalho, no aviso prévio indenizado indenizado, o empregado não terá direito ao recebimento dos pontos do período; e em caso de aviso prévio trabalhado trabalhado, deverá ser observadaobservado, para pagamento dos pontos sobre as parcelas rescisórias, a média dos pontos já encerrados, relativamente aos últimos doze meses anteriores à rescisão; já relativo ao período ainda não apurado (11º dia até a data da saída) serão calculados considerando a média relativa aos últimos doze meses anteriores à rescisão, sendo que na hipótese do contrato de trabalho ser inferior a esse prazo, serão observados a média dos pontos já encerrados do período de vigência do respectivo contrato de trabalho. Para pagamento da proporcionalidade prevista na Lei n. 12.506/2011, será considerada para pagamento a média dos pontos dos últimos 12 meses de contrato.

DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Em caso de rescisão do contrato de trabalho, no aviso prévio indenizado o empregado não terá direito ao recebimento dos pontos do período; e em caso de aviso prévio trabalhado e/ou dispensado seu cumprimento por iniciativa da empresa, deverá ser observada, para pagamento dos pontos sobre as parcelas rescisórias, a média dos pontos já encerrados, relativamente aos últimos doze meses anteriores à rescisão; já relativo ao período ainda não apurado (11º dia até a data da saída) serão calculados considerando a média relativa aos últimos doze meses anteriores à rescisão, sendo que na hipótese do contrato de trabalho ser inferior a esse prazo, serão observados a média dos pontos já encerrados do período de vigência do respectivo contrato de trabalho.