DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL. 12.1. O presente Contrato pode ser rescindido nas hipóteses descritas no art. 78 da Lei 8.666/1993, observado os procedimentos estabelecidos no artigo 79 da mesma Lei. 12.2. O presente Contrato pode ser alterado na forma estabelecida nos incisos I e II, do artigo 65, da Lei Federal 8.666/1993.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL. 12.1. O presente Contrato pode ser rescindido nas hipóteses descritas no art. 78 da Lei Federal n.9 8.666/1993, observado os procedimentos estabelecidos no artigo 79 da mesma Lei.
12.2. O presente Contrato pode ser alterado na forma estabelecida nos incisos I e II, do artigo 65, da Lei Federal 8.666/1993.
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Samples: Contract for Cleaning Services
DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL. 12.114.1. O presente Contrato pode ser rescindido nas hipóteses descritas no art. 78 da Lei 8.666/1993, observado os procedimentos estabelecidos no artigo 79 da mesma Lei.
12.214.2. O presente Contrato pode ser alterado na forma estabelecida nos incisos I e II, do artigo 65, da Lei Federal 8.666/1993.
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Samples: Pregão Eletrônico