DA RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO. 13.1. O Consórcio, como titular dos serviços públicos que realizar, será responsável pela organização e prestação direta ou indireta destes serviços.
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Samples: Contrato De Consórcio Público, Contrato De Consórcio Público
DA RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO. 13.112.1. O Consórcio, como titular dos serviços públicos que realizar, será responsável pela organização e prestação direta ou indireta destes serviços.
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Samples: Contrato De Consórcio Público, Contrato De Consórcio Público
DA RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO. 13.111.1. O Consórcio, como titular dos serviços públicos que realizar, será responsável pela organização e prestação direta ou indireta destes serviços.
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Samples: Contrato De Consórcio Público 2ª Alteração Contratual