DA TRIBUTAÇÃO. Artigo 28 – A tributação aplicável aos cotistas e ao FUNDO será aquela definida pela legislação tributária brasileira.
Appears in 17 contracts
Samples: cdn.territories.bnpparibas, cdn.territories.bnpparibas, cdn.territories.bnpparibas
DA TRIBUTAÇÃO. Artigo 28 – A tributação aplicável aos cotistas e ao FUNDO será aquela definida pela legislação tributária brasileira.
Appears in 17 contracts
Samples: cdn.territories.bnpparibas, cdn.territories.bnpparibas, cdn.territories.bnpparibas