Tributação do Fundo. 15.3. As regras de tributação aplicáveis ao Fundo são as seguintes:
Tributação do Fundo. As operações da carteira do FUNDO não estão sujeitas à tributação dos impostos e contribuições federais, conforme o disposto na legislação vigente. O disposto não se aplica aos ativos adquiridos ou negociados no exterior que sujeitar-se-ão às normas tributárias internacionais, e os tributos e demais gastos que não puderem ser imputados ao custo da carteira serão registrados como despesas do Fundo.
Tributação do Fundo. Os rendimentos auferidos pela carteira do Fundo, bem como as operações efetuadas pela carteira do Fundo, não estão sujeitas ao imposto de renda e ao imposto sobre operações financeiras.
Tributação do Fundo. Artigo 48 – Os rendimentos auferidos pelo FUNDO, inclusive em aplicações em FI, estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte conforme legislação em vigor.
Tributação do Fundo. Os rendimentos auferidos pela carteira do Fundo, bem como a operação efetuada pela carteira do Fundo, não está sujeita ao IRRF e ao IOF.
Tributação do Fundo. Artigo 48 – As aplicações do FUNDO estão sujeitos à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) à alíquota de 0%.
Tributação do Fundo. IOF/Títulos: As aplicações realizadas pelo Fundo estão sujeitas atualmente à incidência do IOF/Títulos à alíquota de 0% (zero por cento), sendo possível a sua majoração a qualquer tempo, mediante ato do Poder Executivo, até o percentual de 1,50% (um inteiro e cinquenta centésimos por cento) ao dia.
Tributação do Fundo. Imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas (“lRC”)
Tributação do Fundo. ▪ Imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas (“lRC”) O Fundo é tributado, à taxa geral de IRC (21% em 2016), sobre o seu lucro tributável, o qual corresponde ao resultado líquido do exercício, deduzido dos rendimentos (e gastos) de capitais, prediais e mais-valias obtidas, bem como dos rendimentos, incluindo os descontos, e gastos relativos a comissões de gestão e outras comissões que revertam a seu favor. As mais-valias de imóveis adquiridos antes de 1 de julho de 2015 são tributadas nos termos do regime em vigor até 30 de junho de 2015 na proporção correspondente ao período de detenção daqueles ativos até 30 de junho de 2015, enquanto que as mais-valias apuradas com os restantes ativos adquiridos antes de 1 de julho de 2015 são tributadas nos termos do regime em vigor até 30 de junho de 2015, considerando-se, para este efeito, como valor de realização, o valor de mercado a 30 de junho de 2015. O Fundo está, ainda, sujeito às taxas de tributação autónoma em IRC legalmente previstas, encontrando-se isento de qualquer derrama estadual ou municipal. O Fundo pode deduzir os prejuízos fiscais apurados aos lucros tributáveis, caso os haja, de um ou mais dos 12 períodos de tributação posteriores. A dedução a efetuar em cada um dos períodos de tributação não pode exceder o montante correspondente a 70% do respetivo lucro tributável. ▪ Impostos Municipais: IMI e IMT O Fundo está sujeito a IMI e IMT. ▪ Imposto do Selo É devido, trimestralmente, Imposto do Selo sobre o ativo líquido global do Fundo, à taxa de 0,0125%.