Das Condições Gerais e Finais Cláusulas Exemplificativas

Das Condições Gerais e Finais. CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Em caso de necessidade de utilização do espaço adquirido para uso futuro em que os pagamentos da taxa de concessão onerosa de espaço por tempo indeterminado estiverem inadimplentes com atraso superior a 31 (trinta e um) dias, o CONCESSIONÁRIO, DEPENDENTE ou BENEFICIÁRIO, terá a obrigação de fazer a quitação total do contrato (inclusive dos valores a vencer) para ter direito ao uso para sepultamento imediato. Eunápolis-Ba, . ADMINISTRADORA-CONCEDENTE ASTÓRIA ADMINISTRADORA LTDA 1° TESTEMUNHA CPF: 2° TESTEMUNHA CPF:
Das Condições Gerais e Finais. CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Em caso de necessidade de utilização do jazigo adquirido para uso futuro em que os pagamentos da taxa de concessão onerosa de jazigo por tempo indeterminado estiverem inadimplentes com atraso superior a 31 (trinta e um) dias, o CONCESSIONÁRIO, DEPENDENTE ou BENEFICIÁRIO, terá a obrigação de fazer a quitação total do contrato (inclusive dos valores a vencer) para ter direito ao uso para sepultamento imediato. Eunápolis-Ba, de de . TESTEMUNHAS: 1 2 Dados da Testemunha 1 CPF: RG/UF Nacionalidade: Natural de: Profissão: Endereço: Bairro: CEP: Cidade: Telefone: Celular: E-mail: Dados da Testemunha 2 CPF: RG/UF Nacionalidade: Natural de: Profissão: Endereço: Bairro: CEP: Cidade: Telefone:

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  • DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO (art. 55, inciso III, da Lei n° 8.666/93).

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  • INCIDÊNCIAS FISCAIS E DEMAIS ÔNUS 18.1 Dos valores devidos à CONTRATADA serão descontados os encargos sujeitos, por disposição legal, à retenção na fonte, nos percentuais discriminados no ANEXO II, quando for o caso.

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