Common use of DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO Clause in Contracts

DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO. 6.9.1 - Será admitida a participação na licitação de cooperativa de trabalho, sendo esta considerada a sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho, nos termos da legislação em vigor. 6.9.2 - A cooperativa de trabalho, que deverá ser regida pela Lei nº 12.690/12, deverá atender, conforme o caso, às exigências da cláusula xx deste ato convocatório, no que couber, assim como apresentar, também no envelope de habilitação, os seguintes documentos: I ata de fundação, com o uso obrigatório da expressão “Cooperativa de Trabalho” na denominação social da cooperativa; II estatuto (com ata da assembleia de aprovação); III – regimento interno (com ata da aprovação);

Appears in 2 contracts

Samples: Licensing Agreements, Carta Convite Para Prestação De Serviços

DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO. 6.9.1 - 6.9.1. Será admitida a participação na licitação de cooperativa de trabalho, sendo esta considerada a sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho, nos termos da legislação em vigor. 6.9.2 - 6.9.2. A cooperativa de trabalho, que deverá ser regida pela Lei nº 12.690/12, deverá atender, conforme o caso, às exigências da cláusula xx deste ato convocatório, no que couber, assim como apresentar, também no envelope de habilitação, os seguintes documentos: I ata de fundação, com o uso obrigatório da expressão “Cooperativa de Trabalho” na denominação social da cooperativa; II estatuto (com ata da assembleia de aprovação); III – regimento interno (com ata da aprovação);

Appears in 2 contracts

Samples: Concorrência Pública, Carta Convite

DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO. 6.9.1 - 6.7.1. Será admitida a participação na licitação de cooperativa de trabalho, sendo esta considerada a sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho, nos termos da legislação em vigor. 6.9.2 - 6.7.2. A cooperativa de trabalho, que deverá ser regida pela Lei nº 12.690/12, deverá atender, conforme o caso, às exigências da cláusula xx deste ato convocatório, no que couber, assim como apresentar, também no envelope de habilitação, os seguintes documentos: I ata de fundação, com o uso obrigatório da expressão “Cooperativa de Trabalho” na denominação social da cooperativa; II estatuto (com ata da assembleia de aprovação); III – regimento interno (com ata da aprovação);

Appears in 1 contract

Samples: Concorrência Pública

DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO. 6.9.1 - 5.7.1 Será admitida a participação na licitação de cooperativa de trabalho, sendo esta considerada a sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho, nos termos da legislação em vigor. 6.9.2 - 5.7.2 A cooperativa de trabalho, que deverá ser regida pela Lei nº 12.690/12, deverá atender, conforme o caso, às exigências da cláusula xx deste ato convocatório, no que couber, assim como apresentar, também no envelope de habilitação, os seguintes documentos: I ata de fundação, com o uso obrigatório da expressão “Cooperativa de Trabalho” na denominação social da cooperativa; II estatuto (com ata da assembleia de aprovação); III – regimento interno (com ata da aprovação);

Appears in 1 contract

Samples: Cessão De Uso Do Espaço Público