Common use of Das lactantes Clause in Contracts

Das lactantes. 7.1.1. Fica assegurado às lactantes o direito de participar do Processo Seletivo Público Simplificado, nos critérios e condições estabelecidos pelos artigos 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 10.048/2000.

Das lactantes. 7.1.1. 7.1.1 Fica assegurado às lactantes o direito de participar participarem do Processo Seletivo Público SimplificadoConcurso, nos critérios e condições estabelecidos pelos artigos pelo artigo 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/90 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) ), e artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 10.048/200010.048, de 8 de novembro de 2000.

Das lactantes. 7.1.16.1.1. Fica assegurado às lactantes o direito de participar participarem do Processo Seletivo Público SimplificadoConcurso Público, nos critérios e condições estabelecidos pelos artigos pelo artigo 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 10.048/2000.