Common use of DAS LEIS E REGULAMENTOS Clause in Contracts

DAS LEIS E REGULAMENTOS. O(s) COMPRADOR(ES) deverá(ão) obedecer, rigorosamente, às determinações da Prefeitura Municipal de Paulínia e demais Órgãos Públicos competentes referentes à utilização e aproveitamento do lote, não podendo outrossim, fazer instalações prejudiciais ao(s) lote(s) vizinho(s), responsabilizando-se inteiramente por eventuais infrações às leis, convenções coletivas da Associação dos Proprietários do loteamento, regulamentos e posturas que devam ser observadas;

DAS LEIS E REGULAMENTOS. a) O(s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(ES) deverá(ão) obedecer, rigorosamente, obedecer rigorosamente às determinações da Prefeitura Municipal de Paulínia e demais Órgãos Públicos competentes referentes à utilização e aproveitamento do lote, não podendo podendo, outrossim, fazer instalações prejudiciais ao(s) lote(s) vizinho(s)prejudicais aos lotes vizinhos, responsabilizando-se inteiramente por eventuais infrações às as leis, convenções coletivas da Associação dos Proprietários do loteamento, regulamentos e posturas que devam ser observadas;

DAS LEIS E REGULAMENTOS. O(s) COMPRADOR(ES) deverá(ão) obedecer, rigorosamente, às obedecer rigorosamente as determinações da Prefeitura Municipal de Paulínia e demais Órgãos Públicos competentes referentes à utilização e aproveitamento do lote, não podendo outrossim, fazer instalações prejudiciais ao(s) lote(s) vizinho(s), responsabilizando-se inteiramente por pôr eventuais infrações às as leis, convenções coletivas da Associação dos Proprietários do loteamento, regulamentos e posturas que devam ser observadas;

DAS LEIS E REGULAMENTOS. O(s) COMPRADOR(ES) deverá(ãodeverá(ao) obedecer, rigorosamente, às obedecer rigorosamente as determinações da Prefeitura Municipal de Paulínia e demais Órgãos Públicos competentes referentes à utilização e aproveitamento do lote, não podendo outrossim, fazer instalações prejudiciais ao(s) lote(s) vizinho(s), responsabilizando-se inteiramente por pôr eventuais infrações às as leis, convenções coletivas da Associação dos Proprietários do loteamento, regulamentos e posturas que devam ser observadas;