Common use of DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E CONTRATANTE Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E CONTRATANTE. 5.1. São obrigações da contratada: 5.1.1. A CONTRATADA deverá cumprir todas as obrigações constantes neste documento, assumindo como exclusivamente seus riscos e as despesas correntes da boa e perfeita execução do objeto; 5.1.2. Efetuar a execução do objeto em conformidade com as especificações, prazo e local constantes neste documento, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes aos serviços executados e prazo de garantia ou validade; 5.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 5.1.4. Comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data de conclusão dos serviços, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 5.1.5. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato. 5.1.6. Manter as certidões fiscal, trabalhista e do FGTS regulares até o final da contratação. 5.1.7. Realizar todas as atividades previstas neste instrumento. Manter sigilo das informações coletadas na CONTRATANTE por prazo indeterminado. A não-observância de quaisquer das disposições de confidencialidade ora estabelecidas, sujeitará a CONTRATADA, como também o agente causador ou facilitador, por ação ou omissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos e estimados pela CONTRATANTE, inclusive aqueles de ordem moral, bem como à assunção de responsabilidades civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo, não sendo aplicado esta disposição para as informações que se tornaram de domínio público, por outro meio de divulgação que não pela CONTRATADA, ou por anuência da empresa CONTRATANTE. 5.1.8. Responsabilizar-se pelo seguro de acidentes pessoais e de vida de todos os seus prepostos e colaboradores que participarão na execução dos serviços objeto deste instrumento.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E CONTRATANTE. 5.17.1. São obrigações da contratadaCONTRATADA: 5.1.17.1.1. A CONTRATADA compromete-se e obriga-se a cumprir o estabelecido neste Termo; 7.1.2. A CONTRATADA deverá cumprir arcar com todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações constantes neste documentoassumidas, assumindo como exclusivamente sem qualquer ônus à CONTRATANTE; 7.1.3. A CONTRATADA será responsável pela observância de toda legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto deste Termo; 7.1.4. A CONTRATADA será a única responsável por danos e prejuízos, de qualquer natureza, causada a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do objeto deste Termo, isentando a CONTRATANTE de todas as reclamações que porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos dos seus riscos e as despesas correntes da boa e perfeita prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas na execução do objeto; 5.1.27.1.5. Efetuar a execução do objeto A CONTRATADA deverá reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em conformidade com as especificações, prazo e local constantes neste documento, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes aos serviços executados e prazo de garantia ou validade; 5.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 5.1.4. Comunicar à CONTRATANTEparte, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data de conclusão dos serviçosfixado pelo fiscal do contrato, os motivos equipamentos e/ou peças que impossibilitem o cumprimento do prazo previstose verificarem vícios, com a devida comprovaçãodefeitos ou incorreções resultantes da eventual inexecução, da execução errônea ou dos métodos ou materiais empregados; 5.1.57.1.6. Responsabilizar-Fica expressamente estipulado que não se pelas estabelece por força do fornecimento do objeto deste Termo qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA; 7.1.7. A CONTRATADA se responsabiliza por todas as despesas dos tributosdecorrentes do objeto deste Termo, tais como salários, encargos trabalhistassociais, previdenciários, fiscaistrabalhistas, comerciais, taxasseguros de acidentes, fretestributos, segurosindenizações, deslocamento vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios exigidos. A inadimplência da CONTRATADA para com estes encargos, não transfere a CONTRATANTE à responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato; 7.1.8. Respeitar as normas e procedimentos de pessoalcontrole e acesso às dependências da CONTRATANTE; 7.1.9. Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto da CONTRATANTE, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE; 7.1.10. Acatar todas as orientações da CONTRATANTE, emanadas pelo fiscal do contrato, sujeitando- se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 7.1.11. Manter, durante a prestação do objeto deste Termo, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.12. Fornecer os equipamentos e/ou peças solicitados neste termo com qualidade e eficiência; 7.1.13. Cumprir os prazos de prestação de garantia e quaisquer outras que incidam serviço dos itens reproduzidos ou venham a incidir na execução do contratoencadernados, conforme o objeto deste Termo estabelecidos pela CONTRATANTE . 5.1.67.2. Manter São obrigações da CONTRATANTE 7.2.1. Observar as certidões fiscalleis, trabalhista decretos, regulamentos, portarias e do FGTS regulares até o final da contratação. 5.1.7. Realizar todas as atividades previstas neste instrumento. Manter sigilo das informações coletadas na CONTRATANTE por prazo indeterminado. A não-observância de quaisquer das disposições de confidencialidade ora estabelecidasnormas federais, sujeitará a CONTRATADA, como também o agente causador ou facilitador, por ação ou omissão, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos e estimados pela CONTRATANTE, inclusive aqueles de ordem moral, bem como à assunção de responsabilidades civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo, não sendo aplicado esta disposição para as informações que se tornaram de domínio público, por outro meio de divulgação que não pela CONTRATADA, ou por anuência da empresa CONTRATANTE. 5.1.8. Responsabilizar-se pelo seguro de acidentes pessoais e de vida de todos os seus prepostos e colaboradores que participarão na execução dos serviços objeto deste instrumentoTermo.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E CONTRATANTE. 5.17.1. São obrigações da contratadaCONTRATADA: 5.1.17.1.1. A CONTRATADA compromete-se e obriga-se a cumprir o estabelecido neste Termo; 7.1.2. A CONTRATADA deverá cumprir arcar com todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações constantes neste documentoassumidas, assumindo como exclusivamente sem qualquer ônus à CONTRATANTE; 7.1.3. A CONTRATADA será responsável pela observância de toda legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto deste Termo; 7.1.4. A CONTRATADA será a única responsável por danos e prejuízos, de qualquer natureza, causada a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do objeto deste Termo, isentando a CONTRATANTE de todas as reclamações que porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos dos seus riscos e as despesas correntes da boa e perfeita prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas na execução do objeto; 5.1.27.1.5. Efetuar a execução do objeto A CONTRATADA deverá reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em conformidade com as especificações, prazo e local constantes neste documento, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes aos serviços executados e prazo de garantia ou validade; 5.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 5.1.4. Comunicar à CONTRATANTEparte, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data de conclusão dos serviçosfixado pelo fiscal do contrato, os motivos equipamentos e/ou peças que impossibilitem o cumprimento do prazo previstose verificarem vícios, com a devida comprovaçãodefeitos ou incorreções resultantes da eventual inexecução, da execução errônea ou dos métodos ou materiais empregados; 5.1.57.1.6. Responsabilizar-Fica expressamente estipulado que não se pelas estabelece por força do fornecimento do objeto deste Termo qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA; 7.1.7. A CONTRATADA se responsabiliza por todas as despesas dos tributosdecorrentes do objeto deste Termo, tais como salários, encargos trabalhistassociais, previdenciários, fiscaistrabalhistas, comerciais, taxasseguros de acidentes, fretestributos, segurosindenizações, deslocamento vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios exigidos. A inadimplência da CONTRATADA para com estes encargos, não transfere a CONTRATANTE à responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato; 7.1.8. Respeitar as normas e procedimentos de pessoalcontrole e acesso às dependências da CONTRATANTE; 7.1.9. Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto da CONTRATANTE, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE; 7.1.10. Acatar todas as orientações da CONTRATANTE, emanadas pelo fiscal do contrato, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 7.1.11. Manter, durante a prestação do objeto deste Termo, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.12. Fornecer os equipamentos e/ou peças solicitados neste termo com qualidade e eficiência; 7.1.13. Cumprir os prazos de prestação de garantia e quaisquer outras que incidam serviço dos itens reproduzidos ou venham a incidir na execução do contrato. 5.1.6. Manter as certidões fiscalencadernados, trabalhista e do FGTS regulares até conforme o final da contratação. 5.1.7. Realizar todas as atividades previstas neste instrumento. Manter sigilo das informações coletadas na CONTRATANTE por prazo indeterminado. A não-observância de quaisquer das disposições de confidencialidade ora estabelecidas, sujeitará a CONTRATADA, como também o agente causador ou facilitador, por ação ou omissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos e estimados objeto deste Termo estabelecidos pela CONTRATANTE, inclusive aqueles de ordem moral, bem como à assunção de responsabilidades civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo, não sendo aplicado esta disposição para as informações que se tornaram de domínio público, por outro meio de divulgação que não pela CONTRATADA, ou por anuência da empresa CONTRATANTE. 5.1.87.2. Responsabilizar-se pelo seguro de acidentes pessoais São obrigações da CONTRATANTE 7.2.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e de vida de todos os seus prepostos normas federais, estaduais e colaboradores que participarão na execução dos serviços municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste instrumentoTermo.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E CONTRATANTE. 5.17.1. São obrigações da contratadaCONTRATADA: 5.1.17.1.1. A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços de acordo com as especificações e prazos determinados no Termo de Referência Específico emitido pelo IPHAN nº 30/2022/COTEC, como também de acordo com o Edital e seus Anexos. Caso esta obrigação não seja cumprida dentro do prazo, a Contratada ficará sujeita à mesma multa estabelecida neste Edital; 7.1.2. A CONTRATADA deverá cumprir remeter os serviços executados para aprovação do IPHAN, sendo este requisito essencial para o recebimento definitivo, caso nao sejam aceitos a contratada obriga-se a corrigir as divergências para que estejam de acordo com o exigido pelo órgão. 7.1.3. A CONTRATADA deverá arcar com todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações constantes neste documentoassumidas, assumindo como exclusivamente sem qualquer ônus à CONTRATANTE; 7.1.4. A CONTRATADA será responsável pela observância de toda legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto deste Termo; 7.1.5. A CONTRATADA será a única responsável por danos e prejuízos, de qualquer natureza, causada a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do objeto deste Termo, isentando a CONTRATANTE de todas as reclamações que porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos dos seus riscos e as despesas correntes da boa e perfeita prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas na execução do objeto; 5.1.27.1.6. Efetuar a execução do objeto A CONTRATADA deverá reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em conformidade com as especificações, prazo e local constantes neste documento, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes aos serviços executados e prazo de garantia ou validade; 5.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 5.1.4. Comunicar à CONTRATANTEparte, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data de conclusão dos serviçosfixado pelo fiscal do contrato, os motivos serviços efetuados em que impossibilitem o cumprimento do prazo previstose verificarem vícios, com a devida comprovaçãodefeitos ou incorreções resultantes da eventual inexecução, da execução errônea ou dos métodos ou materiais empregados; 5.1.57.1.7. Responsabilizar-Fica expressamente estipulado que não se pelas estabelece por força da prestação de serviço do objeto deste Termo qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA; 7.1.8. A CONTRATADA se responsabiliza por todas as despesas dos tributosdecorrentes do objeto deste Termo, tais como salários, encargos trabalhistassociais, previdenciários, fiscaistrabalhistas, comerciais, taxasseguros de acidentes, fretestributos, segurosindenizações, deslocamento vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios exigidos. A inadimplência da CONTRATADA para com estes encargos, não transfere a CONTRATANTE à responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato; 7.1.9. Respeitar as normas e procedimentos de pessoalcontrole e acesso às dependências da CONTRATANTE; 7.1.10. Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto da CONTRATANTE, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE; 7.1.11. Acatar todas as orientações da CONTRATANTE, emanadas pelo fiscal do contrato, sujeitando- se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 7.1.12. Manter, durante a prestação do objeto deste Termo, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.13. Prestar os serviços solicitados neste termo com qualidade e eficiência na execução; 7.1.14. Cumprir os prazos de prestação de garantia e quaisquer outras que incidam serviço dos itens reproduzidos ou venham a incidir na execução do contrato. 5.1.6. Manter as certidões fiscalencadernados, trabalhista e do FGTS regulares até conforme o final da contratação. 5.1.7. Realizar todas as atividades previstas neste instrumento. Manter sigilo das informações coletadas na CONTRATANTE por prazo indeterminado. A não-observância de quaisquer das disposições de confidencialidade ora estabelecidas, sujeitará a CONTRATADA, como também o agente causador ou facilitador, por ação ou omissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos e estimados objeto deste Termo estabelecidos pela CONTRATANTE, inclusive aqueles de ordem moral, bem como à assunção de responsabilidades civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo, não sendo aplicado esta disposição para as informações que se tornaram de domínio público, por outro meio de divulgação que não pela CONTRATADA, ou por anuência da empresa CONTRATANTE. 5.1.87.2. Responsabilizar-se pelo seguro de acidentes pessoais São obrigações da CONTRATANTE 7.2.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e de vida de todos os seus prepostos normas federais, estaduais e colaboradores que participarão na execução dos serviços municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste instrumentoContrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E CONTRATANTE. 5.17.1. São obrigações da contratadaCONTRATADA: 5.1.17.1.1. A CONTRATADA compromete-se e obriga-se a cumprir o estabelecido neste Termo; 7.1.2. A CONTRATADA deverá cumprir arcar com todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações constantes neste documentoassumidas, assumindo como exclusivamente sem qualquer ônus à CONTRATANTE; 7.1.3. A CONTRATADA será responsável pela observância de toda legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto deste Termo; 7.1.4. A CONTRATADA será a única responsável por danos e prejuízos, de qualquer natureza, causada a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do objeto deste Termo, isentando a CONTRATANTE de todas as reclamações que porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos dos seus riscos e as despesas correntes da boa e perfeita prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas na execução do objeto; 5.1.27.1.5. Efetuar a execução do objeto A CONTRATADA deverá reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em conformidade com as especificações, prazo e local constantes neste documento, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes aos serviços executados e prazo de garantia ou validade; 5.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 5.1.4. Comunicar à CONTRATANTEparte, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data de conclusão dos serviçosfixado pelo fiscal do contrato, os motivos serviços efetuados em que impossibilitem o cumprimento do prazo previstose verificarem vícios, com a devida comprovaçãodefeitos ou incorreções resultantes da eventual inexecução, da execução errônea ou dos métodos ou materiais empregados; 5.1.57.1.6. Responsabilizar-Fica expressamente estipulado que não se pelas estabelece por força da prestação de serviço do objeto deste Termo qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA; 7.1.7. A CONTRATADA se responsabiliza por todas as despesas dos tributosdecorrentes do objeto deste Termo, tais como salários, encargos trabalhistassociais, previdenciários, fiscaistrabalhistas, comerciais, taxasseguros de acidentes, fretestributos, segurosindenizações, deslocamento vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios exigidos. A inadimplência da CONTRATADA para com estes encargos, não transfere a CONTRATANTE à responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato; 7.1.8. Respeitar as normas e procedimentos de pessoalcontrole e acesso às dependências da CONTRATANTE; 7.1.9. Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto da CONTRATANTE, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE; 7.1.10. Acatar todas as orientações da CONTRATANTE, emanadas pelo fiscal do contrato, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 7.1.11. Manter, durante a prestação do objeto deste Termo, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.12. Prestar os serviços solicitados neste termo com qualidade e eficiência na execução; 7.1.13. Cumprir os prazos de prestação de garantia e quaisquer outras que incidam serviço dos itens reproduzidos ou venham a incidir na execução do contrato. 5.1.6. Manter as certidões fiscalencadernados, trabalhista e do FGTS regulares até conforme o final da contratação. 5.1.7. Realizar todas as atividades previstas neste instrumento. Manter sigilo das informações coletadas na CONTRATANTE por prazo indeterminado. A não-observância de quaisquer das disposições de confidencialidade ora estabelecidas, sujeitará a CONTRATADA, como também o agente causador ou facilitador, por ação ou omissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos e estimados objeto deste Termo estabelecidos pela CONTRATANTE, inclusive aqueles de ordem moral, bem como à assunção de responsabilidades civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo, não sendo aplicado esta disposição para as informações que se tornaram de domínio público, por outro meio de divulgação que não pela CONTRATADA, ou por anuência da empresa CONTRATANTE. 5.1.87.1.14. Responsabilizar-se pelo seguro No prazo de acidentes pessoais até 30 (trinta) dias a Contratada deverá disponibilizar equipamentos tanques para armazenamento de combustivel e bombas para abastecimento de vida combustível visando o veículos, equipamentos e máquinas que a SEMINFRA dispõe. 7.1.14.1 A Contratada deverá a implantação dos tanques de todos os seus prepostos armazenamento para o óleo diesel comum, Diesel S10 Gasolina comum, com instalação dos equipamentos no pateo da SEMINFRA e colaboradores que participarão na execução dos serviços objeto deste instrumento.bombas. Para o armazenamento: tanques com bacia de contenção com a seguinte capacidade: a) Diesel Comum – tanque com capacidade de 20.000 litros

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E CONTRATANTE. 5.17.1. São obrigações da contratadaCONTRATADA: 5.1.17.1.1. A CONTRATADA compromete-se e obriga-se a cumprir o estabelecido neste Termo; 7.1.2. A CONTRATADA deverá cumprir arcar com todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações constantes neste documentoassumidas, assumindo como exclusivamente sem qualquer ônus à CONTRATANTE; 7.1.3. A CONTRATADA será responsável pela observância de toda legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto deste Termo; 7.1.4. A CONTRATADA será a única responsável por danos e prejuízos, de qualquer natureza, causada a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do objeto deste Termo, isentando a CONTRATANTE de todas as reclamações que porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos dos seus riscos e as despesas correntes da boa e perfeita prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas na execução do objeto; 5.1.27.1.5. Efetuar a execução do objeto A CONTRATADA deverá reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em conformidade com as especificações, prazo e local constantes neste documento, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes aos serviços executados e prazo de garantia ou validade; 5.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 5.1.4. Comunicar à CONTRATANTEparte, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data de conclusão dos serviçosfixado pelo fiscal do contrato, os motivos serviços efetuados em que impossibilitem o cumprimento do prazo previstose verificarem vícios, com a devida comprovaçãodefeitos ou incorreções resultantes da eventual inexecução, da execução errônea ou dos métodos ou materiais empregados; 5.1.57.1.6. Responsabilizar-Fica expressamente estipulado que não se pelas estabelece por força da prestação de serviço do objeto deste Termo qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA; 7.1.7. A CONTRATADA se responsabiliza por todas as despesas dos tributosdecorrentes do objeto deste Termo, tais como salários, encargos trabalhistassociais, previdenciários, fiscaistrabalhistas, comerciais, taxasseguros de acidentes, fretestributos, segurosindenizações, deslocamento vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios exigidos. A inadimplência da CONTRATADA para com estes encargos, não transfere a CONTRATANTE à responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato; 7.1.8. Respeitar as normas e procedimentos de pessoalcontrole e acesso às dependências da CONTRATANTE; 7.1.9. Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto da CONTRATANTE, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE; 7.1.10. Acatar todas as orientações da CONTRATANTE, emanadas pelo fiscal do contrato, sujeitando- se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 7.1.11. Manter, durante a prestação do objeto deste Termo, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.12. Prestar os serviços solicitados neste termo com qualidade e eficiência na execução; 7.1.13. Cumprir os prazos de prestação de garantia e quaisquer outras que incidam serviço dos itens reproduzidos ou venham a incidir na execução do contrato. 5.1.6. Manter as certidões fiscalencadernados, trabalhista e do FGTS regulares até conforme o final da contratação. 5.1.7. Realizar todas as atividades previstas neste instrumento. Manter sigilo das informações coletadas na CONTRATANTE por prazo indeterminado. A não-observância de quaisquer das disposições de confidencialidade ora estabelecidas, sujeitará a CONTRATADA, como também o agente causador ou facilitador, por ação ou omissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos e estimados objeto deste Termo estabelecidos pela CONTRATANTE, inclusive aqueles de ordem moral, bem como à assunção de responsabilidades civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo, não sendo aplicado esta disposição para as informações que se tornaram de domínio público, por outro meio de divulgação que não pela CONTRATADA, ou por anuência da empresa CONTRATANTE. 5.1.87.2. Responsabilizar-se pelo seguro de acidentes pessoais São obrigações da CONTRATANTE 7.2.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e de vida de todos os seus prepostos normas federais, estaduais e colaboradores que participarão na execução dos serviços municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste instrumentoTermo.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E CONTRATANTE. 5.17.1. São obrigações da contratadaCONTRATADA: 5.1.17.1.1. A CONTRATADA compromete-se e obriga-se a cumprir o estabelecido neste Termo; 7.1.2. A CONTRATADA deverá cumprir arcar com todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações constantes neste documentoassumidas, assumindo como exclusivamente sem qualquer ônus à CONTRATANTE; 7.1.3. A CONTRATADA será responsável pela observância de toda legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto deste Termo; 7.1.4. A CONTRATADA será a única responsável por danos e prejuízos, de qualquer natureza, causada a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do objeto deste Termo, isentando a CONTRATANTE de todas as reclamações que porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos dos seus riscos e as despesas correntes da boa e perfeita prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas na execução do objeto; 5.1.27.1.5. Efetuar a execução do objeto A CONTRATADA deverá reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em conformidade com as especificações, prazo e local constantes neste documento, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes aos serviços executados e prazo de garantia ou validade; 5.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 5.1.4. Comunicar à CONTRATANTEparte, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data de conclusão dos serviçosfixado pelo fiscal do contrato, os motivos serviços efetuados em que impossibilitem o cumprimento do prazo previstose verificarem vícios, com a devida comprovaçãodefeitos ou incorreções resultantes da eventual inexecução, da execução errônea ou dos métodos ou materiais empregados; 5.1.57.1.6. Responsabilizar-Fica expressamente estipulado que não se pelas estabelece por força da prestação de serviço do objeto deste Termo qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA; 7.1.7. A CONTRATADA se responsabiliza por todas as despesas dos tributosdecorrentes do objeto deste Termo, tais como salários, encargos trabalhistassociais, previdenciários, fiscaistrabalhistas, comerciais, taxasseguros de acidentes, fretestributos, segurosindenizações, deslocamento vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios exigidos. A inadimplência da CONTRATADA para com estes encargos, não transfere a CONTRATANTE à responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato; 7.1.8. Respeitar as normas e procedimentos de pessoalcontrole e acesso às dependências da CONTRATANTE; 7.1.9. Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto da CONTRATANTE, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE; 7.1.10. Acatar todas as orientações da CONTRATANTE, emanadas pelo fiscal do contrato, sujeitando- se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 7.1.11. Manter, durante a prestação do objeto deste Termo, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.1.12. Prestar os serviços solicitados neste termo com qualidade e eficiência na execução; 7.1.13. Cumprir os prazos de prestação de garantia e quaisquer outras que incidam serviço dos itens reproduzidos ou venham a incidir na execução do contrato. 5.1.6. Manter as certidões fiscalencadernados, trabalhista e do FGTS regulares até conforme o final da contratação. 5.1.7. Realizar todas as atividades previstas neste instrumento. Manter sigilo das informações coletadas na CONTRATANTE por prazo indeterminado. A não-observância de quaisquer das disposições de confidencialidade ora estabelecidas, sujeitará a CONTRATADA, como também o agente causador ou facilitador, por ação ou omissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos e estimados objeto deste Termo estabelecidos pela CONTRATANTE, inclusive aqueles de ordem moral, bem como à assunção de responsabilidades civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo, não sendo aplicado esta disposição para as informações que se tornaram de domínio público, por outro meio de divulgação que não pela CONTRATADA, ou por anuência da empresa CONTRATANTE. 5.1.8. Responsabilizar-se pelo seguro de acidentes pessoais e de vida de todos os seus prepostos e colaboradores que participarão na execução dos serviços objeto deste instrumento.