Common use of Das Sanções Administrativas, conforme previsto no Art. 5º do Decreto Municipal nº 8.441/19 Clause in Contracts

Das Sanções Administrativas, conforme previsto no Art. 5º do Decreto Municipal nº 8.441/19. 18.2.1 - As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com o prescrito na Lei Federal nº 8666/93, e em legislação correlata, podendo ser das seguintes espécies: a) Advertência.

Das Sanções Administrativas, conforme previsto no Art. 5º do Decreto Municipal nº 8.441/19. 18.2.1 20.2.1 - As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com o prescrito na Lei Federal nº 8666/93, e em legislação correlata, podendo ser das seguintes espécies: a) Advertência.

Das Sanções Administrativas, conforme previsto no Art. 5º do Decreto Municipal nº 8.441/19. 18.2.1 24.2.1 - As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com o prescrito na Lei Federal nº 8666/93, e em legislação correlata, podendo ser das seguintes espécies: a) Advertência.

Das Sanções Administrativas, conforme previsto no Art. 5º do Decreto Municipal nº 8.441/19. 18.2.1 - 20.2.1. As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com o prescrito na Lei Federal nº 8666/93, e em legislação correlata, podendo ser das seguintes espécies: a) Advertência.

Das Sanções Administrativas, conforme previsto no Art. 5º do Decreto Municipal nº 8.441/19. 18.2.1 23.2.1 - As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com o prescrito na Lei Federal nº 8666/93, e em legislação correlata, podendo ser das seguintes espécies: a) Advertência.

Das Sanções Administrativas, conforme previsto no Art. 5º do Decreto Municipal nº 8.441/19. 18.2.1 - As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com o prescrito na Lei Federal nº 8666/93, e em legislação correlata, podendo ser das seguintes espécies: a) Advertência.